10/12/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/12/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0864859-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Brito Rodrigues - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
08/11/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Apelação
09/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:47

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0864859-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Brito Rodrigues - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Registre-se.

Intime(m)-se.
08/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:44

Recebidos os autos
04/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 07:28

Conclusos para decisão
26/08/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0864859-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Brito Rodrigues - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
15/08/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0864859-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Brito Rodrigues - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita à parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se a mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados nesta sentença, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Diante da sucumbência mínima da parte autora, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
02/08/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:58

Recebidos os autos
31/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:57

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2024 15:00

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:42

Juntada de Petição de Réplica
09/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0864859-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Brito Rodrigues - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.
03/07/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/06/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 13:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:54

Expedição de Carta.
23/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:47

Recebidos os autos.
10/04/2024 17:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 01:20:00, 3ª Vara Bancária.
10/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:13

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2024 02:40:00, 3ª Vara Bancária.
05/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:32

Recebidos os autos
15/03/2024 15:32

Determinada Requisição de Informações
06/02/2024 11:10

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
15/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:32

Recebidos os autos
13/12/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:10

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:07

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:07

INCONSISTENTE
13/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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