29/10/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/10/2024 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Joanna Grasielle Goncalves Guedes (OAB 157314/MG), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801604-98.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Terezinha Gonçalves Botelho - Réu: Apddap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intime-se a parte apelada para que, querendo, oferte contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

Prazo: 15(quinze) dias.
22/10/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801604-98.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Terezinha Gonçalves Botelho - Réu: Apddap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para condenar a Associação requerida a restituir ao requerente todos os valores descontados em decorrência da suposta filiação, em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Ainda, condeno a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.

Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, 24 de setembro de 2024.
01/10/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:16

Recebidos os autos
24/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:16

Julgado procedente em parte o pedido
30/08/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 15:38

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 09:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2024 09:39

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/08/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:23

Expedição de Carta.
23/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
18/07/2024 01:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2024.
10/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801604-98.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Terezinha Gonçalves Botelho - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2024, às 09:30 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo.

A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ , ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 .

Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS.
04/07/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:20

Recebidos os autos.
03/07/2024 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 09:30:00, 2ª Vara Cível.
03/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 18:34

Recebidos os autos
31/05/2024 18:34

Determinada Requisição de Informações
28/05/2024 17:26

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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