15/07/2025 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 11:31

Recebidos os autos
20/06/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0821474-47.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Carmo Moreira - Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 5 dias, apresentando o documento em questão, sob pena de extinção do processo.
28/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:48

Recebidos os autos
15/04/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0821474-47.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Carmo Moreira - Tendo em vista a redistribuição do presente processo advindo da 1ª Vara do Juizado Especial, conforme Provimento nº. 680 de 17/12/2024, o procedimento passará a ser regido pelo entendimento deste Juízo em casos análogos, conforme disposições da Lei 9.099/95.

Sendo assim, no que se refere ao pedido de p. 161-164, tem-se que o redirecionamento da execução, para atingir patrimônio de pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica própria, ainda que de titularidade exclusiva do executado, depende da análise do seu tipo societário, nos termos do art. 1.052, caput e §1º, do Código Civil.

Isso porque, no que se refere à EIRELI, posteriormente transformada em sociedade limitada unipessoal (art. 1.052, §1º, do Código Civil), o redirecionamento da execução é condicionado à prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, caso preenchidos os respectivos requisitos legais (RECURSO ESPECIAL Nº 1.874.256 - SP (2020/0027587-2) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI).

Para tanto, intime-se a parte exequente para apresentar em 5 dias certidão simplificada da junta comercial da empresa em questão, sob pena de extinção do processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9099/95.
20/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:43

Recebidos os autos
28/02/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0821474-47.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Carmo Moreira - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
29/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:50

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 18:50

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0821474-47.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Carmo Moreira - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos a planilha de débitos atualizad
18/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:14

Recebidos os autos
17/12/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0821474-47.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Carmo Moreira - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê andamento ao feito, com o cumprimento das determinações retro, sob pena de extinção.
30/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:12

Recebidos os autos
17/09/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0821474-47.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Carmo Moreira - Intimação da parte autora do despacho de f. 154: "Defiro o requerimento de p. 153.

Com a manifestação ou o decurso do prazo, voltem conclusos.

Providências Necessárias."
09/08/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:19

Recebidos os autos
10/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0821474-47.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Carmo Moreira - Intimação da parte autora do despacho de f. 150: "Aguarde-se o prazo para juntada do documento (10.06.2024).

Após, cumpra a parte autora, conforme determinado no despacho de p. 138.

Oportunamente, conclusos."
02/07/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:34

Recebidos os autos
05/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
18/05/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:29

Recebidos os autos
30/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:36

Recebidos os autos
06/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
11/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:56

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:05

Recebidos os autos
02/09/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 08:40

Recebidos os autos
18/08/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 07:51

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:14

Juntada de tipo de documento
19/07/2022 17:14

Recebidos os autos
19/07/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 10:11

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:48

Recebidos os autos
23/06/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2022 13:52

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:20

Decorrido prazo de parte
10/05/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:15

Juntada de tipo de documento
18/04/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 10:46

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2022 10:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
07/04/2022 14:08

Recebidos os autos
07/04/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 06:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:22

Recebidos os autos
11/03/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:22

Homologada a Transação
11/03/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 14:47

Juntada de tipo de documento
09/02/2022 14:47

Juntada de tipo de documento
03/02/2022 18:12

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 17:55

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2022 17:54

de Instrução e Julgamento
28/01/2022 02:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
03/01/2022 08:30

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2021 07:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 07:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:25

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:40

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 14:50

de Instrução e Julgamento
18/11/2021 14:45

Recebidos os autos
18/11/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2021 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2021 14:39

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 07:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:16

Recebidos os autos
30/08/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 01:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2021 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2021 14:37

Juntada de tipo de documento
03/08/2021 14:37

Juntada de tipo de documento
02/08/2021 03:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 13:27

de Conciliação
29/06/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 08:38

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 14:28

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 09:52

de Instrução e Julgamento
23/06/2021 10:35

Recebidos os autos
23/06/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:34

Recebidos os autos
01/06/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2021 10:21

Juntada de Petição de tipo
26/05/2021 16:23

Recebidos os autos
26/05/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
24/05/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 16:17

Juntada de tipo de documento
07/05/2021 16:16

Juntada de tipo de documento
03/05/2021 20:58

de Conciliação
09/04/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 01:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 01:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 08:22

Expedição de tipo de documento.
01/04/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 10:57

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 15:00

de Instrução e Julgamento
22/03/2021 15:05

Recebidos os autos
22/03/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2021 17:09

de Conciliação
10/02/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 10:08

Juntada de tipo de documento
26/01/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 06:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 01:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2021 01:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 11:57

Expedição de tipo de documento.
21/01/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 14:24

Expedição de tipo de documento.
20/01/2021 18:25

de Instrução e Julgamento
14/12/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 08:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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