19/08/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 15:51

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS) Processo 0800045-85.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Ficam as partes intimadas da sentença de pág. 155/158: """(...) A solução imposta pela lei é, portanto, a extinção do processo.

III - Isso posto, reconheço, de ofício, a incompetência deste Juizado para processar e julgar a causa e, com fulcro nos arts. 3º, caput, e 51, II, ambos da cit.

Lei n. 9.099, e no art. 485, IV, e s/ § 3º, do cit.

Cód., declarar extinto o processo, sem resolução do mérito.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.""; ""Vistos, Homologo a minuta de decisão elaborada pelo Sr.

Juiz Leigo (f. 155-7), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 40).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 3 de maio de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
02/07/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:33

Recebidos os autos
03/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:33

Homologada a Transação
03/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:20

Expedição de Carta.
19/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/03/2024 05:30:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/02/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:28

INCONSISTENTE
16/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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