21/02/2025 14:14

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB 8485/MS), Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS), Fábio Humberto de Souza Barbosa (OAB 16550/MS), Gustavo Marques de Melo (OAB 112740/MG) Processo 0800195-03.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: ELton Francisco Pereira - Reqdo: Consumo dos Condutores de Veiculos e Detentores de Patrimonio - Master Truck, EDUARDO PALERMO FRETES, Celio Aparecido Ribeiro - Ficam as partes intimadas da sentença de páginas 235: "Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por ELTON FRANCISCO PEREIRA contra EDUARDO PALERMO FRETES, objetivando a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

Após uma primeira autocomposição judicial (f. 225-6), outra vez, as partes compuseram-se amigavelmente (f. 232-3).

II - Como está na decisão de f. 227, não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.

III - Homologo a transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 57, caput; CPC, art. 515, III).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 8 de janeiro de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito."
27/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:55

Recebidos os autos
08/01/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:55

Homologada a Transação
05/12/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 16:44

Processo Reativado
19/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 16:44

Transitado em Julgado em data
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Humberto de Souza Barbosa (OAB 16550/MS), Gustavo Marques de Melo (OAB 112740/MG) Processo 0800195-03.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Consumo dos Condutores de Veiculos e Detentores de Patrimonio - Master Truck, EDUARDO PALERMO FRETES - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 227: """Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por ELTON FRANCISCO PEREIRA contra COOPERATIVA DE CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS E DETENTORES DE PATRIMÔNIO ("Máster Truck"), CÉLIO APARECIDO RIBEIRO e EDUARDO PALERMO FRETES, por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de acidente de trânsito.

Ao transigir com o último corréu, o autor desistiu da ação em relação aos primeiros (f. 225-6).

II - Não há óbice à desistência, nem à opção pela solução privada do conflito, porquanto firmadas por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e a ação versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação que a lei confere às partes permitiu que construíssem a solução que acomoda os respectivos interesses.

III - Homologo a desistência e a transação, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 485, VIII, 487, III, "b", e 515, II).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 13 de maio de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
02/07/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:09

Homologada a Transação
15/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:36

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 19:03

Recebidos os autos
28/03/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 15:45

Audiência tipo de audiência situação.
14/12/2023 15:39

de Instrução e Julgamento
14/12/2023 10:45

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 15:19

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 15:19

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 15:19

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 15:19

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:21

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:48

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 14:48

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 12:50

de Instrução e Julgamento
18/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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