31/03/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 23:52

Recebidos os autos
28/03/2025 23:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 14:03

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 13:59

Processo Reativado
29/08/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:32

Transitado em Julgado em data
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0505164-37.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: JÉSSICA LETÍCIA DE SOUZA URQUIZA - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 100: """Vistos, I - Cuida-se de Ações conexas, entre partes: HENRIQUE DE SOUZA FARIAS e JÉSSICA LETÍCIA DE SOUZA URQUIZA, simultaneamente, como autores e réus, e LUCIMARA DE SOUZA FARIAS FERREIRA em litisconsórcio passivo com o primeiro, por meio das quais se pleiteia a reparação de danos resultantes de acidente de trânsito.

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.

III - Homologo a transação celebrada em audiência (f. 99), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II).

Procedi, por meio do sistema RenaJud, à inserção de restrição de transferência do veículo oferecido em garantia.

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 20 de junho de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
02/07/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:43

Homologada a Transação
17/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:24

de Instrução e Julgamento
17/06/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:35

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:45

Audiência tipo de audiência situação.
17/04/2024 18:39

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:05

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:00

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 14:32

de Conciliação
05/02/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
02/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 17:11

de Instrução e Julgamento
27/12/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 13:29

de Conciliação
26/12/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
26/12/2023 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/12/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
26/12/2023 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/12/2023 08:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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