25/03/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:31

Transitado em Julgado em data
06/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rochi Júnior (OAB 16543/MS), Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0500847-93.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sebastião Solano Picon - Réu: VCM Park Prestação de Serviços Ltda ME - Ficam as partes intimadas da sentença de página 119: "Vistos, I - Cuida-se de Ação promovida por SEBASTIÃO SOLANO PICON contra VCM PARK PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - ME, objetivando a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

Após o julgamento da causa, as partes compuseram-se amigavelmente (f. 105-6 e 108).

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os respectivos interesses.

Aliás, segundo a ré, vencedora da causa, o autor já satisfez a obrigação (f. 115).

III - Homologo a transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 57, caput; CPC, art. 515, III).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 27 de fevereiro de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito."
28/02/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:58

Recebidos os autos
27/02/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:57

Homologada a Transação
21/02/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rochi Júnior (OAB 16543/MS), Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0500847-93.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sebastião Solano Picon - Réu: VCM Park Prestação de Serviços Ltda ME - Ficam as partes intimadas do despacho de pág. 109: """Vistos, I - Nada obstante a expressa concordância da ré, vencedora da causa (f. 108), infelizmente, por ora, "o acordo" proposto pelo autor não comporta "homologação" (f. 105).

Por um motivo: o Dr.

MÁRIO AZUAGA não detém mandato para representá-lo.

Desse modo, sob pena de rejeição do ajuste - e de responder "pelas despesas e por perdas e danos" (cf.

CPC, art. 104, § 2º) -, exiba referido Advogado instrumento de mandato que o habilite a transigir (cf.

CPC, art. 105, caput).

II - De outro lado, esclareça a ré se o autor está a honrar a proposta que fizera.

III - Contudo, na hipótese de inércia de ambos, como ao Estado-Juiz é vedado atuar de ofício (cf.

Cód. cit., art. 2º; Lei n. 9.099/95, art. 52, IV), certifique-se e arquivem-se.

IV - Intimem-se.

Campo Grande, 3 de janeiro de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
07/01/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 18:50

Recebidos os autos
03/01/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:47

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 13:47

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rochi Júnior (OAB 16543/MS) Processo 0500847-93.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: VCM Park Prestação de Serviços Ltda ME - Ficam as partes intimadas da sentença de pág. 92/97: """(...) III - Isso posto, a) na forma do art. 51, I, da Lei n. 9.099 cit., declaro extinto, sem resolução do mérito, o processo da ação proposta pelo 2º autor, e b) na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedentes, em parte, os pedidos principal e o contraposto, para condenar o 1º autor a pagar à ré o valor de R$ 9.237,44, como delineado.

Pagará o 2º autor as custas processuais (cf.

Fonaje, enunciado n. 28).

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.""; ""Vistos, Homologo a minuta de decisão elaborada pela Sra.

Juíza Leiga (f. 92-6), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 40).

Tanto que promovida a respectiva execução, intime-se o executado para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no § 1º do art. 523 do CPC.

R.

I.

Campo Grande, 20 de maio de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito""
02/07/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:13

Recebidos os autos
20/05/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:13

Homologada a Transação
20/05/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 15:29

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2023 10:45

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:29

de Instrução e Julgamento
07/06/2023 17:47

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:46

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:12

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:43

de Instrução e Julgamento
15/03/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:05

de Conciliação
15/03/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2023 08:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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