04/09/2025 00:00

Intimação

Interloc. de fl. 163: Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Intimem-se.
21/07/2025 02:54

Expedição de tipo de documento.
19/07/2025 03:33

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 20:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:42

Recebidos os autos
08/07/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2025 02:03

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 18:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:03

Recebidos os autos
16/06/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:03

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 00:05

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0803966-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaqueline da Silva Lopes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Desp. de fl. 117: "Fls. 112/116: ciência ao INSS, por 15 (quinze) dias, e conclusos para sentença.

Intimem-se"
03/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:58

Recebidos os autos
31/03/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 02:41

Decorrido prazo de parte
28/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:23

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 17:23

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:21

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 17:21

Juntada de tipo de documento
07/12/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0803966-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaqueline da Silva Lopes - Perícia designada para o dia 06/01/2025, às 13h:30, a ser realizada no consultório localizado na Rua João Rosa Góes, 1025, Vila Progresso, CEP 79825-070, Dourados-MS.
28/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 03:18

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:48

Recebidos os autos
19/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:17

Decorrido prazo de parte
18/07/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0803966-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaqueline da Silva Lopes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Nos termos do artigo 465, caput, do Código de Processo Civil c/c artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, considerando ser necessária a realização de prova pericial médica, nomeio como perito judicial o Dr.

Luis Guilherme Piva Esposito, médico ortopedista, [email protected], cujos honorários fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo em conta a baixa complexidade e extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos, os quais deverão ser antecipados pelo réu, nos termos do §5º do artigo 1º da Lei nº. 13.876/2019, com redação determinada pela Lei nº. 14.133/2022.

Intimem-se Jaqueline da Silva Lopes e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para ciência e apresentação dos quesitos, conforme determinação do já citado artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Deverá o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS providenciar o depósito, em conta judicial vinculada aos autos, do valor arbitrado a título de honorários periciais, nos termos do artigo 1º, §7º, inciso II, da Lei nº. 13.876/2019, com alterações determinadas pela Lei nº. 14.133/2022.

Intime-se o perito por meio do e-mail cadastrado, remetendo-lhe cópia da presente decisão e a senha dos autos, para que, em 5 (cinco) dias, designe data e horário para realização da perícia, ciente do interstício mínimo de 15 (quinze) dias entre a presente decisão de nomeação e a realização do ato, ante o disposto no §1º do artigo 465 do Código de Processo Civil.

Designada a data pelo perito, dê-se ciência às partes, por intermédio de seus procuradores.

Deverá Jaqueline da Silva Lopes ser intimado pessoalmente da perícia designada para nela comparecer, devendo constar do mandado local de realização do ato, bem como que sua ausência injustificada ensejará a preclusão da prova pericial.

O perito terá o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, à contar da realização do ato.

Apresentado o laudo, expeça-se o necessário ao pagamento do expert e cite-se o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS para apresentação de contestação ou proposta de acordo, nos termos do artigo 1º, inciso II, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Desde já, nos termos do artigo 2º, inciso III, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, apresento os seguintes quesitos do juízo: "a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?; b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar; c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?; d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura?; e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?; f) A mobilidade das articulações está preservada?; g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?; h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade?".

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Às providências.

Intimem-se.
04/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:17

Recebidos os autos
24/06/2024 18:17

Determinação de Citação
06/06/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:24

Recebidos os autos
22/04/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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