03/09/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.
03/06/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2025 07:12

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 03:18

Decorrido prazo de parte
19/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2025 14:38

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 17:43

Recebidos os autos
11/04/2025 17:43

Determinada Requisição de Informações
11/04/2025 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:29

Realizado cálculo de custas
11/04/2025 10:28

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 12:54

Recebidos os autos
18/03/2025 12:54

Recebidos os autos
18/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 18:37

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 18:37

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 03:01

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:48

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:18

Recebidos os autos
24/09/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:18

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 14:03

Decorrido prazo de parte
19/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:34

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 16:20

de Conciliação
22/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:30

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 08:58

Juntada de tipo de documento
23/03/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 08:55

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:36

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/02/2024 17:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/02/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 17:17

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 14:36

Recebidos os autos
28/02/2024 14:36

Decisão ou Despacho
28/02/2024 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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