17/07/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0819772-34.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo Leonel Mariano - Ciência a parte autora acerca do retorno dos autos do Tribunal.
10/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:08

Recebidos os autos
19/05/2025 13:08

Recebidos os autos
19/05/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:40

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 14:40

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo de parte
06/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 07:36

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0819772-34.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo Leonel Mariano - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo improcedentes os pedidos autorais.

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 10% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade por ser parte beneficiária da gratuidade judiciária (f. 63).

Diante do adiantamento dos honorários periciais pela ré, bem como considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, após o trânsito em julgado dos autos, nos termos da Cláusula Primeira, letras 'a' e 'b', do Termo de Cooperação assinado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o TJ/MS, cientifique-se o Estado do teor desta decisão, para que promova à restituição dos honorários adiantado pela ré.

Realizado o pagamento, fica desde já autorizado a expedição do alvará em favor do INSS.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
06/11/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:09

Recebidos os autos
04/11/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:09

Julgado improcedente o pedido
19/09/2024 12:42

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 15:52

Decorrido prazo de parte
16/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 02:54

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0819772-34.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo Leonel Mariano - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente ainda pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.
02/07/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:26

Recebidos os autos
17/11/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 08:31

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:44

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 09:51

Recebidos os autos
16/07/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 02:15

Decorrido prazo de parte
10/04/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 00:30

Decorrido prazo de parte
01/04/2023 00:30

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:55

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:45

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 01:30

Decorrido prazo de parte
15/02/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:45

Juntada de tipo de documento
22/11/2022 17:45

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 08:05

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 07:40

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 01:31

Expedição de tipo de documento.
17/06/2022 10:45

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:25

Recebidos os autos
24/05/2022 18:25

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2022 05:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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