TJMS - 0813465-96.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 19:32
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 12:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/08/2024 12:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/08/2024 00:10
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Alessandra Cafure Antunes (OAB 14795/MS), Tharley Rafael de Oliveira Dias (OAB 15184/MS), Patricia Monique Silva de Almeida (OAB 16772/MS), Liviane Maria de Moraes Costa (OAB 25240/MS) Processo 0813465-96.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jenifer Rosa - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
02/08/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
-
02/08/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 07:23
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 17:58
Recebidos os autos
-
25/07/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 17:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/07/2024 17:05
Conclusos para julgamento
-
18/07/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Alessandra Cafure Antunes (OAB 14795/MS), Tharley Rafael de Oliveira Dias (OAB 15184/MS), Patricia Monique Silva de Almeida (OAB 16772/MS), Liviane Maria de Moraes Costa (OAB 25240/MS) Processo 0813465-96.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jenifer Rosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
03/07/2024 22:26
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
-
03/07/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 02:19
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2024.
-
09/03/2024 02:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2024.
-
09/03/2024 02:26
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 10:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2024.
-
22/02/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2023 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2023 13:56
Expedição de Carta.
-
12/12/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 07:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.
-
12/12/2023 07:31
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 03:16
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
-
25/10/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
-
29/05/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 06:10
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 17:52
Recebidos os autos
-
26/05/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2023 01:48
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 11:04
INCONSISTENTE
-
01/02/2023 11:03
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
01/02/2023 09:39
Processo Reativado
-
31/01/2023 18:21
Recebidos os autos
-
31/01/2023 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 18:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
02/08/2022 13:38
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 14:26
Processo Reativado
-
27/09/2021 10:02
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2021 09:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/08/2021 01:09
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.
-
28/07/2021 11:04
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 09:20
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 09:03
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 16:06
Recebidos os autos
-
20/07/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 16:06
Homologada a Transação
-
19/07/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2021 00:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 08:38
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 01:11
Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2021.
-
27/04/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 02:48
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 10:45
Juntada de Mandado
-
30/10/2020 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 15:19
Juntada de Petição de Réplica
-
28/10/2020 03:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2020 00:32
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2020.
-
03/10/2020 00:32
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2020.
-
03/10/2020 00:32
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2020.
-
03/10/2020 00:32
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2020.
-
01/10/2020 14:17
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 13:58
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 14:48
Juntada de Petição de contestação
-
04/09/2020 15:30
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2020 12:14
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2020 16:22
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2020 16:22
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 16:48
Expedição de Mandado.
-
21/08/2020 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2020 18:00
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/08/2020 15:09
Conclusos para decisão
-
12/08/2020 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2020
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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