24/07/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 15:26

Recebidos os autos
19/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 12:36

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0809303-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Intimação acerca da manifestação de fls. 338-346.
15/07/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0809303-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Antonio Cesar Alves - 1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida ou nomear bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Código de Processo Civil, artigo 523). 2.

Inerte a parte executada, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema SISBAJUD, com a observação de que o bloqueio "on line" de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, de que será intimada a parte executada, dispensada a lavratura do termo, na forma do Enunciado de n. 140 do FONAJE.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é penhora. 3.

Inerte, novamente, a parte executada, e frustradas eventuais diligências pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa e eventuais despesas processuais, devendo, para tanto, serem observados a ordem descrita no artigo 835 do Código de Processo Civil, o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 do Código de Processo Civil e o Enunciado 14 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. 4.

E efetuada a constrição (via oficial de justiça ou não), e APÓS SEGURO O JUÍZO, intime-se a parte executada sobre a penhora e sobre seu ônus de, querendo, opor embargos à execução nos mesmos autos no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE), ocasião em que poderá arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso IX do artigo 52 da Lei Nacional de n. 9.099/1995: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
03/07/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:56

INCONSISTENTE
27/06/2024 15:09

Recebidos os autos
27/06/2024 15:09

Determinada Requisição de Informações
27/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:57

Recebidos os autos
17/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 22:28

Expedição de Certidão.
09/05/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 22:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 22:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 22:15

INCONSISTENTE
29/04/2024 13:29

Recebidos os autos
29/04/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 18:02

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:05

Recebidos os autos
22/04/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:31

Conclusos para decisão
17/01/2024 07:30

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:00

Expedição de Certidão.
20/11/2023 05:49

Expedição de Certidão.
20/11/2023 05:49

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 05:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2023 17:28

Recebidos os autos
17/11/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:29

Conclusos para julgamento
10/11/2023 06:24

Conclusos para decisão
09/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 01:37

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2023 13:50

Recebidos os autos
26/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:31

Conclusos para julgamento
23/10/2023 15:56

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:27

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:27

INCONSISTENTE
18/10/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:27

Recebidos os autos
18/10/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:42

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:37

Processo Reativado
11/07/2023 17:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/07/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 16:58

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 16:34

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:41

Expedição de Certidão.
20/06/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.
14/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:24

Expedição de Certidão.
14/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/06/2022 16:19

Recebidos os autos
09/06/2022 16:19

Recebidos os autos
06/05/2022 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2022 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:53

Recebidos os autos
03/05/2022 16:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/05/2022 11:22

Conclusos para decisão
03/05/2022 11:21

Expedição de Certidão.
05/04/2022 10:52

Recebidos os autos
05/04/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 12:23

Juntada de Petição de recurso inominado
23/03/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.
21/03/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:47

Expedição de Certidão.
18/03/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2022 16:57

Recebidos os autos
14/03/2022 16:57

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:57

Homologada a Transação
10/03/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2022 18:40

Recebidos os autos
17/02/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:54

Recebidos os autos
15/02/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 15:24

Conclusos para decisão
14/02/2022 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 04:41

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.
11/02/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 10:09

Expedição de Certidão.
11/02/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2022 22:31

Recebidos os autos
10/02/2022 22:31

Expedição de Certidão.
10/02/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 22:31

Homologada a Transação
07/02/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2022 16:37

Recebidos os autos
11/01/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 15:57

Conclusos para decisão
28/10/2021 14:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/10/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 09:00

Conclusos para decisão
25/08/2021 15:25

Recebidos os autos
25/08/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 13:06

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2021 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.
16/08/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 09:07

Expedição de Certidão.
16/08/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/08/2021 15:07

Recebidos os autos
04/08/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 04:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 17:18

Expedição de Certidão.
19/06/2021 00:46

Expedição de Certidão.
18/06/2021 14:38

Conclusos para despacho
18/06/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.
17/06/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 09:25

Expedição de Certidão.
09/06/2021 08:27

Expedição de Certidão.
09/06/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 08:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/06/2021 08:21

Expedição de Carta.
09/06/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 08:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/05/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:13

Expedição de Certidão.
25/05/2021 12:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/10/2021 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
24/05/2021 18:59

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/05/2021 17:46

Recebidos os autos
24/05/2021 17:46

Determinada Requisição de Informações
20/05/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 15:29

Conclusos para despacho
20/05/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 10:34

INCONSISTENTE
20/05/2021 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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