12/08/2025 12:27

Certidão
12/08/2025 12:27

Recurso Eletrônico Baixado
12/08/2025 10:18

Certidão
28/06/2025 01:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/06/2025 01:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/06/2025 01:06

Certidão
18/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
18/06/2025 14:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:02

Certidão
17/06/2025 14:01

Certidão
17/06/2025 14:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/06/2025 14:00

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/06/2025 02:13

Certidão de Publicação - DJE
11/06/2025 17:04

Remessa à Imprensa Oficial
11/06/2025 16:34

Julgamento Virtual Finalizado
11/06/2025 16:34

Não-Provimento
10/06/2025 05:23

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804312-33.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Apelante: Beatriz Alves de Araújo Advogado: Pedro Triches Neto (OAB: 22864/MS) Advogado: Renan Romera Lemos (OAB: 19045/MS) Apelante: Eliza Araujo da Silva Advogado: Pedro Triches Neto (OAB: 22864/MS) Advogado: Renan Romera Lemos (OAB: 19045/MS) Apelante: Jhony Cley Jeferson Alves de Carvalho Advogado: Pedro Triches Neto (OAB: 22864/MS) Advogado: Renan Romera Lemos (OAB: 19045/MS) Apelante: Kemilly Alves da Silva Advogado: Pedro Triches Neto (OAB: 22864/MS) Advogado: Renan Romera Lemos (OAB: 19045/MS) Apelante: Luan Ananias da Silva Advogado: Pedro Triches Neto (OAB: 22864/MS) Advogado: Renan Romera Lemos (OAB: 19045/MS) Apelante: Suellen Alves de Araujo Advogado: Pedro Triches Neto (OAB: 22864/MS) Advogado: Renan Romera Lemos (OAB: 19045/MS) Apelante: Tifany Alves de Caralho Advogado: Pedro Triches Neto (OAB: 22864/MS) Advogado: Renan Romera Lemos (OAB: 19045/MS) Apelante: Walisson Oliveira de Jesus Advogado: Pedro Triches Neto (OAB: 22864/MS) Advogado: Renan Romera Lemos (OAB: 19045/MS) Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Ricardo Rotunno Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 10:31

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 10:29

Incluído em pauta para 09/06/2025 10:29:28 local.
29/05/2025 12:47

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
28/05/2025 14:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:19

Certidão de Publicação - DJE
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 16:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/03/2025 12:31

Remessa à Imprensa Oficial
31/03/2025 12:07

Certidão
31/03/2025 12:07

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 01:23

Certidão
28/03/2025 01:23

Certidão de Publicação - DJE
28/03/2025 01:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
28/03/2025 01:23

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 11:35

Remessa à Imprensa Oficial
27/03/2025 11:05

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:05

Distribuído por sorteio
27/03/2025 11:02

Processo Cadastrado
26/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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