12/09/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 13:16

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 17:21

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:21

Documento Digitalizado
08/09/2025 14:42

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 19:24

Autos preparados para expedição
03/09/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
01/09/2025 15:42

Prazo em Curso
28/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 18:57

Prazo em Curso
25/08/2025 16:32

Documento Digitalizado
25/08/2025 16:32

Documento Digitalizado
22/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes, no prazo de quinze dias, acerca da Decisão de fls. 268-269, cujo teor segue transcrito: "Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela autarquia federal contra os exequentes.

Em relação ao valor principal, verifica-se que, de fato, a parte autora calculou de forma equivocada, o que representou um crédito maior do que o devido tanto em relação ao valor principal quanto aos honorários advocatícios, o que não deve prevalecer até mesmo para evitar o enriquecimento ilícito.

Oportuno destacar que os exequentes concordaram expressamente como o pedido do executado nesse sentido.

Diante do exposto, com base art. 525, §1º, V, do CPC, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença ofertada pelo executado, para reconhecer o excesso de execução e homologar os cálculos apresentados pelo executado às f. 253-254.

Com fundamento no art. 85, §1º e §2º, do Código de Processo Civil, condeno a exequente, Eliane, no pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pelo executado em relação ao valor principal.

Por ser beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibildiade desta verba.

Com fundamento no art. 85, §1º e §2º, do Código de Processo Civil, condeno ainda o patrono da parte autora no pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pelo executado em relação aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento.

Em razão da preclusão lógica, nos termos do art. 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado.

P.R.I. Às providências.", e sentneça de fls. 270: "

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela parte autora contra o requerido.

Intimado o requerido comprovou ter garantido o juízo e impugnou o cumprimento de sentença.

A parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo requerido, motivo pelo qual a impugnação foi acolhida.

Logo, a garantia do juízo deve ser utilizada para quitação do débito executado, devendo o saldo remanescente ser restituído ao executado.

Assim, tendo sido efetuado o pagamento do débito, conforme noticiado pela parte devedora, DECLARO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no inciso II, do artigo 924, do Novo Código de Processo Civil.

Como a demanda encontra-se entre aquelas identificadas como de massa pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, o alvará do valor principal deverá ser emitido em nome da parte autora, nos termos do art. 409, §1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Como o exequente não se opôs ao pedido de retenção dos honorários contratuais, fica a serventia autorizada a promover o desconto desses valores junto ao valor principal devido à parte.

Em relação aos honorários sucumbenciais e contratuais, expeça-se alvará para levantamento da verba em favor do patrono da parte autora.

O saldo remanescente deverá ser restituído ao requerido.

Expeça-se alvará.

Fica desde já autorizado o levantamento por meio de transferência eletrônica, caso pleiteado.

Em razão da preclusão lógica, nos termos do art. 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo.

P.R.I.

Intima-se o executado para, no prazo de 5 dias, apresentar os dados bancários para expedição do alvará do saldo remanescente
21/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 17:04

Documento Digitalizado
20/08/2025 16:52

Documento Digitalizado
20/08/2025 16:52

Documento Digitalizado
20/08/2025 16:52

Documento Digitalizado
20/08/2025 16:37

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 13:50

Autos preparados para expedição
20/08/2025 13:48

Emissão da Relação
20/08/2025 13:46

Transitado em Julgado em data
19/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:20

Registro de Sentença
19/08/2025 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 18:20

Acolhimento
25/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
10/03/2025 17:37

Autos preparados para expedição
01/03/2025 02:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
28/02/2025 13:03

Prazo em Curso
28/02/2025 13:01

Prazo em Curso
26/02/2025 18:03

Juntada de NULL
26/02/2025 18:03

Juntada de Mandado
19/02/2025 15:42

Prazo em Curso
19/02/2025 15:42

Expedição de Mandado.
14/02/2025 17:28

Expedição em análise para assinatura
07/02/2025 13:55

Autos preparados para expedição
07/02/2025 13:54

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801342-55.2023.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Autora: Eliane Francisco Pinto - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A -

Vistos.

Intime-se a parte autora, pessoalmente ou por "AR", para se manifestar sobre o pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais da verba principal no prazo de cinco dias, oportunidade em que poderá demonstrar que o valor do contrato já se encontra devidamente quitado.

A parte deverá ser advertida que seu silêncio importará em concordância tácita e anuência ao pedido formulado às f. 244.

Intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 249-254.

Expirado o prazo, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.
06/02/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 18:24

Emissão da Relação
18/12/2024 10:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:28

Conclusos para julgamento
10/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:36

Prazo em Curso
04/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:52

Prazo em Curso
20/09/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 13:58

Emissão da Relação
18/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/09/2024 07:13

Cobrança exaurida no GECOF
16/09/2024 15:39

Evolução da Classe Processual
10/09/2024 20:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:26

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/08/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2024 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2024 13:02

Emissão da Relação
26/08/2024 13:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/08/2024 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:27

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2024 11:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/08/2024 23:59

Transitado em Julgado em data
26/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/06/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/06/2024 12:31

Prazo em Curso
25/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2024 22:33

Prazo em Curso
03/06/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 18:37

Emissão da Relação
29/05/2024 17:58

Juntada de Petição de Apelação
29/05/2024 13:26

Juntada de Petição de Apelação
09/05/2024 16:18

Prazo em Curso
07/05/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 16:23

Emissão da Relação
01/05/2024 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
01/05/2024 17:37

Registro de Sentença
01/05/2024 17:37

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 13:56

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:21

Prazo em Curso
30/10/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 13:03

Emissão da Relação
26/10/2023 17:12

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2023 13:40

Prazo em Curso
29/09/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2023 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.
28/09/2023 14:12

Emissão da Relação
27/09/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 13:33

Prazo em Curso
05/09/2023 14:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2023 14:41

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 13:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/08/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2023 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 12:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2023 12:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2023 12:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/07/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
21/07/2023 17:38

Prazo em Curso
21/07/2023 14:35

Expedição de Carta.
21/07/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2023 15:39

Expedição em análise para assinatura
20/07/2023 15:35

Emissão da Relação
19/07/2023 17:09

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2023 02:30:00, 2ª Vara.
18/07/2023 16:14

Prazo em Curso
17/07/2023 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 19:41

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:03

Informação do Sistema
12/07/2023 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/07/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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