TJMS - 0001707-17.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 08:51
Arquivado Definitivamente
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01/10/2024 08:51
Transitado em Julgado em #{data}
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23/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
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09/09/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 12:21
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0001707-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nego provimento a estes Embargos de Declaração (fls. 212/214) opostos por 123 Viagens e Turismo Ltda, em face da sentença prolatada nos autos (fls. 201/205).
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual (Artigo 55, Lei 9.099/95).
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Togado.
P.R.I." "HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pelo Juiz Leigo retro em embargos de declaração.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se." -
06/09/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 14:44
Recebidos os autos
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29/08/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 14:44
Homologada a Transação
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29/08/2024 06:40
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 18:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/07/2024 15:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/07/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0001707-17.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto iso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Gilson da Silva, nesta ação de rescisão contratual c/c restituição de valores e danos morais, movida em relação a 123 Viagens e Turismo Ltda, para o fim de: I- Condenar a requerida a restiuir para o requerente o valor de R$ 5.856,48 (cinco mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos), devendo este valor ser acrescido de coreção monetária pelo índice IGPM-FGV a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; I- Condenar a requerida a pagar para o requerente o valor de R$ 3.00,0 (três mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC).
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase procesual por incabível nos termos do Artigo 5, da Lei Federal nº 9.09/95, que regem os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).
P.R.I" "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo." -
03/07/2024 22:20
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
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03/07/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 12:32
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 15:23
Recebidos os autos
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13/06/2024 15:23
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 15:23
Homologada a Transação
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13/06/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 15:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/06/2024 15:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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10/06/2024 15:36
Recebidos os autos
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10/06/2024 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
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16/05/2024 15:27
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/05/2024 15:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/06/2024 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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10/05/2024 12:28
Conclusos para despacho
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10/05/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2024 11:41
Juntada de Petição de contestação
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10/05/2024 10:58
Juntada de Petição de contestação
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06/05/2024 08:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/04/2024 18:13
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 09:34
Expedição de Carta.
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19/04/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 12:24
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 12:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 03:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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08/04/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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