22/09/2025 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:13

Prazo em Curso
15/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:31

Prazo em Curso
14/08/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 09:42

Emissão da Relação
12/08/2025 09:42

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 13:31

Recebidos os autos da Turma Recursal
08/08/2025 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/10/2024 09:15

Informação do Sistema
15/10/2024 09:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/09/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/09/2024 03:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
20/08/2024 12:03

Prazo em Curso
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kátia Cristina de Paiva Pinto (OAB 8837/MS), Katianny Benites Menezes (OAB 18682/MS) Processo 0802047-60.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cícero José dos Santos - Reqdo: Fábio Henzel - Recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo, conforme previsão constante do art. 43 da Lei 9.09/951 .

Defiro ao recorente a gratuidade judiciária.

Intime-se a parte recorida para apresentação das contrarazões.

Após, remetam os autos à Egrégia Turma Recursal, para apreciação
19/08/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 11:01

Emissão da Relação
02/08/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 14:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:01

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2024 12:03

Prazo em Curso
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kátia Cristina de Paiva Pinto (OAB 8837/MS), Katianny Benites Menezes (OAB 18682/MS) Processo 0802047-60.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cícero José dos Santos - Reqdo: Fábio Henzel - Sentença: Diante do exposto, reconheço ilegitmidade pasiva ad causam, e EXTINGO O PROCESO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC, conforme fundamentação.

Sem condenação em custas procesuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do proceso, como dispõe o art. 62, da Lei 1.071/90 e o artigo 5 da Lei n. 9.09/195.

Por este motivo, deixo de analisar pedidos de gratuidade de justiça, não significando omisão. À apreciação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.09/195. (...) Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.09/95.
02/07/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 10:19

Emissão da Relação
15/06/2024 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
15/06/2024 10:40

Registro de Sentença
15/06/2024 10:40

Expedição de NULL.
15/06/2024 10:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito
24/05/2024 23:22

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2024 16:11

Emissão da Relação
22/05/2024 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 13:40

Despacho Saneador
22/05/2024 11:24

Conclusos para decisão
02/05/2024 12:32

Conclusos para decisão
30/04/2024 19:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 19:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 18:45

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:18

Documento Digitalizado
12/04/2024 15:56

Documento Digitalizado
30/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 06:21

Conclusos para julgamento
15/11/2023 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2023 13:06

Conclusos para decisão
31/10/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/10/2023 03:00:59, Juizado Especial Adjunto.
25/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 21:00

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 15:38

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/10/2023 14:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/10/2023 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.
02/10/2023 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/10/2023 12:46

Juntada de NULL
02/10/2023 12:46

Juntada de Mandado
01/10/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:50

Prazo em Curso
12/09/2023 13:39

Autos preparados para expedição
05/09/2023 09:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/09/2023 09:07

Expedição de Mandado.
29/08/2023 14:46

Autos preparados para expedição
29/08/2023 14:44

Autos preparados para expedição
28/08/2023 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 07:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/08/2023 21:24

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 10:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/08/2023 10:54

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2023 10:52

Emissão da Relação
04/08/2023 10:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/08/2023 10:13

Expedição de Carta.
25/07/2023 13:29

Autos preparados para expedição
25/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
13/07/2023 05:04

Autos preparados para expedição
04/07/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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