TJMS - 0820106-66.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

PAULA RIBEIRO DOS SANTOS ORUE

CPF *89.***.*22-34

Advogados

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB: 8333/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 14:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/08/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 06:28

    Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

  • 31/07/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2025 07:02

    Prazo em Curso

  • 31/07/2025 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 07:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/07/2025 07:01

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 07:00

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2025 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 19:02

    Prazo em Curso

  • 21/03/2025 20:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/03/2025 20:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/03/2025 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 20:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/03/2025 19:52

    Prazo em Curso

  • 17/01/2025 15:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/12/2024 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2024 16:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/11/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS) Processo 0820106-66.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paula Ribeiro dos Santos Oruê - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 22/10/2024 22:08

    Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2024 18:00

    Prazo em Curso

  • 21/10/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 17:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/10/2024 17:57

    Emissão da Relação

  • 21/10/2024 17:56

    Juntada de Informações

  • 21/10/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 06:56

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2024 18:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

  • 04/07/2024 10:29

    Prazo em Curso

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS) Processo 0820106-66.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paula Ribeiro dos Santos Oruê - Decisão de f. 104: [...] 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a respectiva requisição de pagamento do valor, via Precatório, de R$ 36.135,76, atinente ao valor atualizados até 30.06.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento do(s) valor(es), com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 03/07/2024 22:13

    Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/07/2024 13:09

    Emissão da Relação

  • 28/05/2024 10:22

    Prazo em Curso

  • 24/05/2024 23:51

    Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

  • 23/05/2024 17:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2024 13:56

    Emissão da Relação

  • 10/05/2024 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 00:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 00:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/04/2024 14:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2024 13:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/11/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 11:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 09:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/10/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 08:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/10/2023 08:56

    Evolução da Classe Processual

  • 26/10/2023 19:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 09:34

    Processo Reativado

  • 24/07/2023 19:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/07/2023 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 14:13

    Transitado em Julgado em data

  • 20/06/2023 06:39

    Prazo em Curso

  • 19/06/2023 22:37

    Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 19:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/06/2023 10:00

    Prazo em Curso

  • 15/06/2023 16:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/06/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 14:59

    Emissão da Relação

  • 15/06/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 14:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/06/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:33

    Registro de Sentença

  • 14/06/2023 18:16

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 06/06/2023 10:14

    Expedição de NULL.

  • 19/05/2023 19:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/05/2023 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/05/2023 11:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/05/2023 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2022 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/05/2022 19:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/02/2022 17:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/02/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 16:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/02/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 10:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/12/2021 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2021 07:49

    Prazo em Curso

  • 02/12/2021 05:50

    Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

  • 01/12/2021 12:50

    Prazo em Curso

  • 01/12/2021 12:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2021 12:48

    Emissão da Relação

  • 30/11/2021 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2021 10:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/11/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 07:34

    Expedição de Carta.

  • 29/10/2021 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 07:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/10/2021 19:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/10/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 10:09

    Autos preparados para expedição

  • 14/10/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 10:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/10/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 10:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/10/2021 18:34

    Informação do Sistema

  • 13/10/2021 18:34

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/10/2021 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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