17/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 06:46

Transitado em Julgado em "data"
03/02/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 17:53

Recebidos os autos
03/02/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:32

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900282-28.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Eric Bruno Melquiades De Campos Advogado: Ronny Plazza dos Anjos (OAB: 22063/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA DE AUMENTO DA INTERESTADUALIDADE - MANUTENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Resta caracterizada a majorante do art. 40, V, da Lei 11.343/06 quando comprovada destinação da droga a outro Estado, ainda que não tenha havido transposição de divisas, conforme pacífica jurisprudência, ressalvando-se entendimento do Relator.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso.
29/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:16

Não-Provimento
07/01/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900282-28.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Apelante: Eric Bruno Melquiades De Campos Advogado: Ronny Plazza dos Anjos (OAB: 22063/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:27

Inclusão em pauta
25/10/2024 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900282-28.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Eric Bruno Melquiades De Campos Advogado: Ronny Plazza dos Anjos (OAB: 22063/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.
24/10/2024 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2024 17:09

Recebidos os autos
24/10/2024 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2024 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 16:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/10/2024 00:01

Publicação
22/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 11:01

Expedição de "tipo de documento".
22/10/2024 11:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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