13/05/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS), Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB 81355/PR) Processo 0837884-85.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Maria de Oliveira - Réu: Mapfre Seguros Gerais S.A., Wander Barbosa Sampaio - Decisão de fls. 442/445: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.
12/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 19:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025 19:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025 19:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025 19:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS), Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB 81355/PR) Processo 0837884-85.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Maria de Oliveira - Réu: Mapfre Seguros Gerais S.A., Wander Barbosa Sampaio - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que na oportunidade do saneamento e organização do processo foi estabelecido como um dos meios de prova a ORAL, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 14 DE OUTUBRO DE 2025, com início às 16H30MIN (fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4). 2 - Deste modo, na ocasião, será(ão) ouvida(s) o depoimento pessoal do AUTOR e do REQUERIDO. 3 -A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato. (ii) As partes [havendo depoimento pessoal] e testemunhas DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE no dia e horário acima designados no Fórum de Campo Grande, na sala de audiências da 12ª Vara Cível [3º andar, bloco II], munidas de documento de identidade, devendo dirigir-se à sala referida acima, para a colheita da prova oral.

Eventuais informações necessárias poderão ser obtidas nas portarias do fórum, ou pelo telefone da Secretaria do Foro.

Todavia, as seguintes exceções serão permitidas: A) as testemunhas e partes residentes em outra comarca, estado da federação ou em outro país deverão ser ouvidas por videoconferência, no mesmo horário da audiência de instrução e julgamento [observado e se atentando o fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4], devendo os advogados e a serventia se atentarem para tal, ficando responsáveis a parte que arrolou a testemunha ou seu advogado por encaminhar o link de acesso à sala de audiências, sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente.

B) fica autorizado a oitiva de testemunha e depoimento pessoal por videoconferência, na mesma forma do item acima, nos casos em que estas não se encontrarem nesta comarca, por motivo de viagens etc, desde que previamente justificado e comprovado nos autos.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente. 4 - Na audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (CPC 361).

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC 364, § 2º). 5 - Nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" [CPC 455, § 1º].

Vale dizer que cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada [independentemente se a testemunha residir em outra Comarca], dispensando-se a intimação do juízo.

Esclareço que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não comparecera, que houve a desistência de sua inquirição[CPC 455, § 2º].

Se não houver a realização da intimação a que se refere o § 1º, e a testemunha não comparecer, importará em desistência da inquirição da testemunha [CPC 455, § 3º].

Os casos em que o JUÍZO DEVERÁ PROMOVER A INTIMAÇÃO serão aqueles previstos no 455, § 4º, do CPC, sendo eles: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454.

A serventia deve se atentar para que, quando identificar os casos dos incisos I, III, IV e V acima, promover a devida intimação na forma da Lei e, uma vez que a parte requeira a intimação em razão do inciso II [requerimento fundamentado e devidamente demonstrado a necessidade da intimação judicial], os autos devem ser submetidos imediatamente à apreciação do juiz para deliberações [acolhimento ou rejeição da intimação pela via judicial].

Atente-se, ainda, a serventia, que se o causídico não requereu qualquer das providências do § 4º acima referidas, é DESNECESSÁRIA a intimação pela via judicial e, nesses casos, aplicar-se-ão as disposições dos §§ 2º, 3º e 5º, do art. 455, do CPC. 6 - Advirto às partes que no caso de deferimento de depoimento pessoal, caberá à parte que o requereu efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de intimação, exceto se (i) concedida a gratuidade em seu favor ou se (ii) o interrogatório for determinado de ofício pelo juízo, sendo que nestes casos deverá a serventia efetuar a expedição do mandado imediatamente. 7 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
10/04/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:42

de Instrução e Julgamento
10/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:23

Recebidos os autos
09/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS), Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB 81355/PR) Processo 0837884-85.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Maria de Oliveira - Réu: Mapfre Seguros Gerais S.A., Wander Barbosa Sampaio - Vistos, etc. 1 - INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, informarem se ainda possuem interesse na produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal). Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
19/11/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:17

Recebidos os autos
11/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS), Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB 81355/PR) Processo 0837884-85.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Maria de Oliveira - Réu: Mapfre Seguros Gerais S.A., Wander Barbosa Sampaio - Intimação das partes para manifestação acerca do laudo pericial de fls. 410-416.
02/07/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 23:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 10:37

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:01

Recebidos os autos
09/08/2023 17:10

Decisão ou Despacho
28/03/2023 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:15

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:36

Recebidos os autos
16/02/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2022 16:21

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:37

Recebidos os autos
07/07/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:36

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:52

Decorrido prazo de parte
17/03/2022 12:55

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 14:45

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 17:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2022 17:49

de Conciliação
03/02/2022 17:47

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 10:35

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 03:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 04:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 20:31

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 20:31

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 21:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:55

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 11:55

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2021 15:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:51

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 13:51

de Instrução e Julgamento
08/11/2021 12:00

Recebidos os autos
08/11/2021 10:34

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2021 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 14:54

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2021 14:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/11/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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