22/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 14:05

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Adriana Santiago Freitas Lopes Santos (OAB 23847O/MT) Processo 0850435-63.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maiara Soares de Azevedo, Liomar Oliveira de Jesus - Réu: Araldo Medina dos Santos, Sl Comercio e Representacoes Ltda - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que na oportunidade do saneamento e organização do processo foi estabelecido como um dos meios de prova a ORAL, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o DIA 9 DE SETEMBRO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 14H45MIN (fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4). 2 - Deste modo, na ocasião, será(ão) ouvida(s) UMA testemunha dos AUTORES [f. 184], UMA testemunha do REQUERIDO [f. 185] e depoimento pessoal dos AUTORES. 3 -A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato. (ii) As partes [havendo depoimento pessoal] e testemunhas DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE no dia e horário acima designados no Fórum de Campo Grande, na sala de audiências da 12ª Vara Cível [3º andar, bloco II], munidas de documento de identidade, devendo dirigir-se à sala referida acima, para a colheita da prova oral.

Eventuais informações necessárias poderão ser obtidas nas portarias do fórum, ou pelo telefone da Secretaria do Foro.

Todavia, as seguintes exceções serão permitidas: A) as testemunhas e partes residentes em outra comarca, estado da federação ou em outro país deverão ser ouvidas por videoconferência, no mesmo horário da audiência de instrução e julgamento [observado e se atentando o fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4], devendo os advogados e a serventia se atentarem para tal, ficando responsáveis a parte que arrolou a testemunha ou seu advogado por encaminhar o link de acesso à sala de audiências, sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente.

B) fica autorizado a oitiva de testemunha e depoimento pessoal por videoconferência, na mesma forma do item acima, nos casos em que estas não se encontrarem nesta comarca, por motivo de viagens etc, desde que previamente justificado e comprovado nos autos.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente. 4 - Na audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (CPC 361).

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC 364, § 2º). 5 - Nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" [CPC 455, § 1º].

Vale dizer que cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada [independentemente se a testemunha residir em outra Comarca], dispensando-se a intimação do juízo.

Esclareço que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não comparecera, que houve a desistência de sua inquirição[CPC 455, § 2º].

Se não houver a realização da intimação a que se refere o § 1º, e a testemunha não comparecer, importará em desistência da inquirição da testemunha [CPC 455, § 3º].

Os casos em que o JUÍZO DEVERÁ PROMOVER A INTIMAÇÃO serão aqueles previstos no 455, § 4º, do CPC, sendo eles: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454.

A serventia deve se atentar para que, quando identificar os casos dos incisos I, III, IV e V acima, promover a devida intimação na forma da Lei e, uma vez que a parte requeira a intimação em razão do inciso II [requerimento fundamentado e devidamente demonstrado a necessidade da intimação judicial], os autos devem ser submetidos imediatamente à apreciação do juiz para deliberações [acolhimento ou rejeição da intimação pela via judicial].

Atente-se, ainda, a serventia, que se o causídico não requereu qualquer das providências do § 4º acima referidas, é DESNECESSÁRIA a intimação pela via judicial e, nesses casos, aplicar-se-ão as disposições dos §§ 2º, 3º e 5º, do art. 455, do CPC. 5 - Advirto às partes que no caso de deferimento de depoimento pessoal, caberá à parte que o requereu efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de intimação, exceto se (i) concedida a gratuidade em seu favor ou se (ii) o interrogatório for determinado de ofício pelo juízo, sendo que nestes casos deverá a serventia efetuar a expedição do mandado imediatamente. 6 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
12/02/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:24

de Instrução e Julgamento
11/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:07

Recebidos os autos
30/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
26/09/2024 02:35

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Adriana Santiago Freitas Lopes Santos (OAB 23847O/MT) Processo 0850435-63.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maiara Soares de Azevedo, Liomar Oliveira de Jesus - Réu: Araldo Medina dos Santos, Sl Comercio e Representacoes Ltda - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 243/246: tendo em vista a impugnação do laudo pericial, nos termos do art. 477, do CPC, intime-se o perito para, em quinze dias, prestar os esclarecimentos que entender necessários, buscando aclarar o alegado. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
17/09/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:16

Recebidos os autos
04/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:58

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Adriana Santiago Freitas Lopes Santos (OAB 23847O/MT) Processo 0850435-63.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maiara Soares de Azevedo, Liomar Oliveira de Jesus - Réu: Araldo Medina dos Santos, Sl Comercio e Representacoes Ltda - Intimação das partes para manifestação acerca do laudo pericial de fls. 213-238.
02/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:22

Recebidos os autos
16/10/2023 16:21

Decisão ou Despacho
10/08/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:51

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 16:29

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 15:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2023 15:51

de Conciliação
21/03/2023 13:48

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2023 15:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 14:32

de Instrução e Julgamento
03/02/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:43

Recebidos os autos
06/12/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 10:32

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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