13/02/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 12:21

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 12:09

Recebidos os autos
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0812368-56.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Réu: Claro S.A - Intimação da sentença de fl. 231: Vistos etc.

Diante da manifestação da parte executada acerca do bloqueio efetivado via Sisbajud (fl. 227), converto o bloqueio em penhora.

Diante do cumprimento da obrigação, bem como da concordância da parte exequente (fl. 229), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente, com os acréscimos da conta única.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
20/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:23

Recebidos os autos
18/12/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0812368-56.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Réu: Claro S.A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC), conforme requerimento de fl. 164. 1.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 1.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 1.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 1.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 1.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). 2) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor.

Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder.

Intime-se. ".
16/12/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 15:01

Recebidos os autos
16/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 16:49

Recebidos os autos
01/11/2024 16:49

Decisão ou Despacho
01/11/2024 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:00

Recebidos os autos
27/10/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0812368-56.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Réu: Claro S.A - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da consulta de bens pelo sistema RENAJUD, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
24/10/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2024 09:34

Recebidos os autos
30/09/2024 09:33

Decisão ou Despacho
13/09/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 05:24

Recebidos os autos
25/07/2024 05:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 17:02

Recebidos os autos
19/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 15:33

Decorrido prazo de parte
04/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 11111/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0812368-56.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Rosemeri Fatima Pelim - Réu: Claro S.A - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc...

Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

Assim determina-se: 1.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

Dil.

Legais.

Campo Grande, 10/06/2024.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito".
03/07/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:12

Evolução da Classe Processual
10/06/2024 17:41

Recebidos os autos
10/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 23:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 12:08

Recebidos os autos
20/05/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 17:03

Transitado em Julgado em data
30/04/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:33

Recebidos os autos
19/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:08

Homologada a Transação
04/04/2024 14:53

Recebidos os autos
04/04/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 00:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:58

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:52

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:54

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 16:54

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:16

de Conciliação
09/11/2023 18:12

de Instrução e Julgamento
08/11/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 13:58

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:46

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:09

Recebidos os autos
09/10/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 19:16

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 19:16

de Instrução e Julgamento
24/08/2023 18:27

Recebidos os autos
24/08/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:59

de Instrução e Julgamento
16/08/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 17:25

Recebidos os autos
15/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:24

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/08/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 13:10

Recebidos os autos
26/07/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 06:23

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 05:48

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 04:42

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 04:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 15:53

de Instrução e Julgamento
29/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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