TJMS - 0803230-36.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 15:53
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 15:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/09/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
-
10/09/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 08:04
Recebidos os autos
-
27/08/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 08:04
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
16/08/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 16:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2024.
-
18/07/2024 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Vanessa Spinassi (OAB 104806P/R) Processo 0803230-36.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc...
Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud e/ou por outros sistemas conveniados se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.
Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.
No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).
Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.
Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.
I.C.". -
03/07/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
-
03/07/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:39
Recebidos os autos
-
10/06/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 17:07
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
-
20/05/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:56
Recebidos os autos
-
30/04/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
-
11/04/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 23:15
Recebidos os autos
-
21/03/2024 23:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 06:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
-
21/02/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 18:47
Recebidos os autos
-
22/01/2024 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 05:17
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
-
22/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2023 16:52
Recebidos os autos
-
25/10/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 17:07
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
-
20/09/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:04
Recebidos os autos
-
18/08/2023 17:04
Decisão ou Despacho
-
15/08/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
-
28/07/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 17:37
Juntada de Informações
-
21/07/2023 17:06
Recebidos os autos
-
21/07/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 14:04
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 05:47
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
-
23/06/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:20
Recebidos os autos
-
23/05/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 17:57
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 05:40
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
-
25/04/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 14:01
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 02:24
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 08:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 12:11
Expedição de Carta.
-
31/10/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 16:38
Recebidos os autos
-
21/10/2022 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 17:08
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.
-
05/10/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:36
Recebidos os autos
-
26/09/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 14:32
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 06:37
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
-
06/09/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 10:15
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 08:56
Recebidos os autos
-
05/09/2022 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 01:05
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 17:44
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 06:37
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
-
15/08/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 13:18
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 13:17
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 13:17
Juntada de Mandado
-
11/07/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 12:12
Expedição de Mandado.
-
05/07/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2022 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.
-
21/06/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 16:42
Recebidos os autos
-
06/06/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 16:35
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.
-
19/04/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 19:38
Recebidos os autos
-
07/04/2022 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 17:50
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.
-
23/03/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 16:33
Juntada de Informações
-
22/03/2022 16:33
Juntada de Informações
-
07/03/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 17:03
Recebidos os autos
-
02/02/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 18:12
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 05:37
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2022.
-
17/01/2022 18:41
Juntada de Informações
-
17/01/2022 18:41
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 17:28
Recebidos os autos
-
10/01/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 16:50
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.
-
26/11/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 09:37
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 17:47
Recebidos os autos
-
23/11/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 15:28
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 15:25
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2021.
-
26/10/2021 11:36
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 12:17
Recebidos os autos
-
28/09/2021 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 17:54
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.
-
01/09/2021 20:17
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 20:08
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 17:54
Juntada de Mandado
-
25/08/2021 17:54
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 07:19
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 13:16
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/08/2021 04:03
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2021.
-
07/07/2021 14:02
Expedição de Mandado.
-
07/07/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 11:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 08:35
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 08:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 15:32
Juntada de Mandado
-
31/05/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 15:44
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 12:30
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 12:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2021 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
19/05/2021 12:27
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 15:52
Recebidos os autos
-
17/05/2021 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 17:47
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2021 02:17
Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2021.
-
21/04/2021 02:17
Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2021.
-
20/04/2021 10:27
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 09:35
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 09:23
Expedição de Mandado.
-
15/03/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 18:05
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 17:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/05/2021 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
05/03/2021 23:42
Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.
-
05/03/2021 23:42
Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.
-
04/03/2021 19:26
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 19:18
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 17:13
Recebidos os autos
-
04/03/2021 17:13
Determinada Requisição de Informações
-
03/03/2021 11:38
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 07:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2021
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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