02/09/2025 03:20

Prazo em Curso
01/09/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos
29/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 22:18

Emissão da Relação
18/08/2025 05:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 06:20

Prazo em Curso
13/08/2025 08:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:56

Emissão da Relação
29/07/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 08:21

Prazo em Curso
11/07/2025 15:12

Prazo em Curso
11/07/2025 13:55

Prazo em Curso
11/07/2025 13:54

Documento Digitalizado
11/07/2025 13:14

Prazo em Curso
10/07/2025 15:38

Documento Digitalizado
10/07/2025 15:14

Prazo em Curso
09/07/2025 17:47

Expedição de Carta.
09/07/2025 11:06

Expedição em análise para assinatura
11/06/2025 16:17

Autos preparados para expedição
11/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:36

Prazo em Curso
19/03/2025 14:46

Juntada de Mandado
19/03/2025 14:45

Juntada de NULL
17/03/2025 13:59

Prazo em Curso
18/02/2025 06:51

Prazo em Curso
06/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 12:14

Prazo em Curso
04/02/2025 12:13

Expedição de Mandado.
04/02/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 06:46

Expedição em análise para assinatura
03/02/2025 10:10

Autos preparados para expedição
03/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:07

Emissão da Relação
15/01/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:56

Prazo em Curso
18/12/2024 14:52

Documento Digitalizado
18/12/2024 13:31

Prazo em Curso
17/12/2024 09:41

Documento Digitalizado
13/12/2024 16:53

Prazo em Curso
11/12/2024 15:50

Expedição de Carta.
11/12/2024 15:32

Documento Digitalizado
10/12/2024 07:00

Expedição em análise para assinatura
05/11/2024 15:38

Autos preparados para expedição
17/10/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 04:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:10

Prazo em Curso
11/09/2024 17:10

Documento Digitalizado
10/09/2024 18:28

Prazo em Curso
20/08/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:56

Prazo em Curso
01/08/2024 00:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sueli P.

Ramos de Matos (OAB 19964/MS) Processo 0011990-72.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: MARIA ELIZA FIGUEIREDO - É o relatório, passo a organização e saneamento do feito (art. 357 do CPC). 1.

Ausentes preliminares ou questões processuais pendentes nos autos (art. 357, I do Código de Processo Civil/2015). 2.

Os pontos controvertidos (questão de fato, art. 357, II, CPC/2015) estão relacionados a) à existência da incapacidade alegada pelo requerente e a sua extensão; b) se a autora preenche os requisitos para concessão de algum benefício previdenciário de natureza acidentária previstos na Lei 8.213/91; c) se a autora cumpre com os requisitos do art. 39, inciso I da Lei 8.213/91. 3.

Quanto ao ônus da prova (art. 357, III e art. 373, ambos do CPC/2015), no caso em apreço não há hipossuficiência probatória evidenciada de nenhuma das partes.

Sendo assim, incumbe ao autor a comprovação do fato constitutivo de seu direito, e à requerida quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. 4.1.

Indefiro o pedido de depoimento pessoal, por se tratar de prova absolutamente parcial, com baixo valor probatório, normalmente instruída e que costuma não diferir do conteúdo da inicial e das respostas. 4.2.

Defiro o pedido de produção de prova testemunhal, pois importante para a elucidação dos fatos quanto à comprovação da ocupação exercida pela parte autora.

Intime-se a parte autora para apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de restar prejudicada a produção da prova. 4.3.

Para que não haja dúvidas sobre a existência de lesões incapacitantes da parte autora, sua causa, seu grau e se a autora já se recuperou ou ainda encontra-se incapaz, defiro a realização de nova perícia.

Nestas condições, designo (independente de termo de compromisso, art. 466), para a realização da perícia médica no Requerente, o Dr.

FERNANDO COUTINHO PEREIRA, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Intimem-se as partes para, querendo, em quinze dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil/2015.

Verifica-se que compete ao INSS o adiantamento dos honorários periciais em ações acidentárias.

Portanto, compete ao INSS arcar com os custos da perícia ora designada.

Outrossim, não cabe no feito a alegação do INSS de que já possui seus peritos e que estão a disposição do juízo, pois se trataria de perícia unilateral e com peritos que não gozam da confiança do juízo, não obstante sejam profissionais que mereçam nosso respeito.

Caso o periciado seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo.

Arbitro os honorários periciais em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), quantia esta que reputo, em princípio, suficiente para remunerar dignamente o perito.

Comunique-se o perito, para designar data, hora e local a fim de se realizar a perícia médica na parte requerente, devendo ser intimados pessoalmente o requerente, pelos correios, e o Procurador do INSS.

Para a realização da perícia, o requerente deverá comparecer munido de documentos pessoais e de todos os exames médicos e laboratoriais de que disponha.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 dias a contar do exame pericial.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, em quinze dias, mesmo prazo este no qual os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres.

Na oportunidade de manifestação sobre o laudo, as partes deverão expressamente manifestar se persiste seu interesse na prova testemunhal, sob pena de se reputar o desinteresse e desistência da referida prova.

Os quesitos do Juízo são os seguintes: 1) O requerente apresenta sinais de ofensa à integridade corporal ou à sua saúde? Indicar de forma geral e pelo CID. 2) As lesões informadas pelo requerente são decorrentes do acidente de trabalho, doença laboral ou o labor agiu como concausa agravante? Especificar a extensão das lesões. 3) Resultou ou resultará debilidade permanente que impede o desempenho de atividade remunerada? 4) Por força das lesões o requerente permaneceu ou permanece incapacitado, total ou parcialmente, para o exercício da atividade laboral ou cotidiana que desempenhava? Em caso positivo, por quanto tempo? 5) Se constadas as lesões, as mesmas são incuráveis? São suscetíveis de tratamento médico que permita o retorno ao labor habitual? 6) Qual a data de início da incapacidade? E se existe, qual a data do possível fim? 7) O requerente foi informado ou tinha em seu poder, documento ou relatório médico, que permitisse concluir a presença da debilidade ou incapacidade permanente? Se possível, informe quando e como o requerente tomou conhecimento de tal fato. 8) Outras conclusões que o perito entender pertinentes.

Importante salientar que as partes deverão atender às solicitações dos peritos, apresentando os documentos necessários, inclusive em seu original, e comparecendo em cartório ou no local designado pelo perito, se for o caso, sob pena de se reputar desfavorável a prova àquele que der causa ao retardamento ou impedir a realização da perícia. 5.

Por fim, concedo às partes o prazo de cinco dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
02/07/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 17:01

Prazo em Curso
02/07/2024 17:01

Documento Digitalizado
02/07/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 07:44

Prazo em Curso
02/07/2024 07:39

Emissão da Relação
01/07/2024 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 18:46

Outras Decisões
08/05/2024 07:48

Conclusos para decisão
09/03/2024 02:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.
24/01/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:48

Prazo em Curso
11/01/2024 00:54

Expedição de Certidão.
14/12/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:56

Emissão da Relação
30/11/2023 23:49

Prazo em Curso
24/11/2023 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:12

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:12

Documento Digitalizado
21/11/2023 18:12

Documento Digitalizado
21/11/2023 18:11

Documento Digitalizado
21/11/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 18:11

Documento Digitalizado
21/11/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 18:11

Documento Digitalizado
21/11/2023 18:11

Documento Digitalizado
21/11/2023 18:10

Documento Digitalizado
21/11/2023 18:10

Documento Digitalizado
21/11/2023 18:10

Documento Digitalizado
21/11/2023 18:09

Documento Digitalizado
21/11/2023 18:07

Documento Digitalizado
21/11/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 18:07

Documento Digitalizado
21/11/2023 18:07

Documento Digitalizado
21/11/2023 18:07

Documento Digitalizado
21/11/2023 18:07

Documento Digitalizado
21/11/2023 18:06

Documento Digitalizado
21/11/2023 18:06

Documento Digitalizado
21/11/2023 18:06

Documento Digitalizado
21/11/2023 18:06

Documento Digitalizado
21/11/2023 18:06

Documento Digitalizado
21/11/2023 17:23

Informação do Sistema
21/11/2023 17:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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