03/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 07:01

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 06:58

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:12

Recebidos os autos
12/08/2024 18:12

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/08/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:00

INCONSISTENTE
12/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:18

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805778-51.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Andreia Pereira Silvesso Brites Advogado: Matheus Boniatti Filho (OAB: 26389/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:09

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/08/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:01

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805778-51.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Andreia Pereira Silvesso Brites Advogado: Matheus Boniatti Filho (OAB: 26389/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO MUNICIPAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CANDIDATA APROVADA EM CADASTRO RESERVA - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO QUE NÃO SE CONVOLA EM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO, POSTO QUE A MUNICIPALIDADE AGIU NOS LIMITES DE SEU PODER DISCRICIONÁRIO - ALEGADA PRETERIÇÃO EM RAZÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO - NÃO HÁ DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO EM RELAÇÃO AO CANDIDATO QUE É APROVADO EM CADASTRO RESERVA - PRECEDENTES DO STF E STJ - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VAGA PURA NO QUADRO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA LOCALIDADE DE APROVAÇÃO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E PRECÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA SUPRIR EVENTUAL FALTA DE EFETIVO NO QUADRO NÃO CONFIGURA ATO ABUSIVO E ILEGAL POR PARTE DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PRETENSO DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE EM CARGO PÚBLICO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805778-51.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Andreia Pereira Silvesso Brites Advogado: Matheus Boniatti Filho (OAB: 26389/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805778-51.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Andreia Pereira Silvesso Brites Advogado: Matheus Boniatti Filho (OAB: 26389/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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