22/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 13:24

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 04:12

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800758-88.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rubia Plentz Ishizu Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - FÉRIAS PROPORCIONAIS - PERÍODO ABRANGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 266/2019 - NECESSIDADE DE ABATIMENTO DE EVENTUAIS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM QUANTO AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
13/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 18:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
29/07/2024 22:51

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 01:49

Confirmada a intimação eletrônica
13/07/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800758-88.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rubia Plentz Ishizu Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/07/2024 13:43

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:11

Distribuído por sorteio
01/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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