17/12/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:15

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Geovane Ferreira Bernal (OAB 22351/MS) Processo 0827513-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Almeida Lima de Oliveira - Réu: Diogo dos Anjos Guedes, Dirlei dos Anjos Guedes, Elizia Machado dos Anjos Guedes - Pelo exposto, resolvo o mérito com fulcro no art. 487, II, CPC, e reconheço a decadência do direito da autora de pleitear a anulação do contrato de compra e venda de f. 19/21 em razão do erro alegado.

Por consequência condeno a autora ao pagamento das custas processuais, e deixo de condená-la ao pagamento de honorários sucumbenciais pois os réus sequer foram citados.

Fica, todavia, sobrestada essa condenação pois diante dos documentos de f. 33/35, defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.
20/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 20:57

Recebidos os autos
10/11/2024 20:57

Expedição de Certidão.
10/11/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 20:57

Julgado improcedente o pedido
08/08/2024 17:12

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
26/07/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Geovane Ferreira Bernal (OAB 22351/MS) Processo 0827513-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Almeida Lima de Oliveira - Réu: Diogo dos Anjos Guedes, Dirlei dos Anjos Guedes, Elizia Machado dos Anjos Guedes - Com fulcro nos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se quanto à possível decadência do direito de pleitear a anulação do negócio jurídico em discussão, nos termos do art. 178, II, do CC.
03/07/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:31

Recebidos os autos
01/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:04

Conclusos para despacho
07/06/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:58

Recebidos os autos
08/05/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:38

Conclusos para decisão
07/05/2024 08:38

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:34

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:34

INCONSISTENTE
07/05/2024 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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