29/01/2025 08:59

Arquivado Provisoriamente
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0829576-94.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arnaldo Silva Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A - O cerne da discussão destes autos reside em apurar a existência de débitos indevidos na conta vinculada ao PASEP da parte autora, assim como a incidência dos corretos índices de correção e juros remuneratórios.

Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais REsp 2.162.222/PE, REsp 2.162.223/PE, REsp 2.162.198/PE e REsp 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria: 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE (Tema Repetitivo1300 do STJ).
15/01/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:47

Recebidos os autos
17/12/2024 18:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
30/08/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0829576-94.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arnaldo Silva Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes acerca da proposta de honorários periciais
19/08/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0829576-94.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arnaldo Silva Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A - 1.

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2.

Ausente notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, cumpram-se as determinações de f. 212/215.

Intimem-se.
03/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:33

Recebidos os autos
29/06/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:41

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:10

Recebidos os autos
30/04/2024 21:10

Decisão ou Despacho
23/01/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 13:37

Processo Desarquivado
10/11/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 05:59

Arquivado Provisoriamente
31/01/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 06:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:41

Recebidos os autos
28/01/2022 16:41

Decisão ou Despacho
25/10/2021 04:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2021 01:44

Decorrido prazo de parte
07/10/2021 09:30

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:48

Recebidos os autos
28/09/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2021 05:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 16:45

Juntada de Petição de tipo
07/07/2021 16:31

Juntada de Petição de tipo
06/07/2021 06:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 16:57

Recebidos os autos
24/06/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2020 22:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 17:18

Juntada de Petição de tipo
30/10/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2020 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2020 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2020 18:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 11:57

Juntada de Petição de tipo
13/10/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 07:17

Juntada de tipo de documento
23/09/2020 09:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2020 16:14

Expedição de tipo de documento.
21/09/2020 21:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 21:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 21:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 21:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 18:28

Recebidos os autos
21/09/2020 18:28

Determinada Requisição de Informações
11/09/2020 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2020 23:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 23:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 17:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/09/2020 17:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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