05/09/2025 14:38

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 18:45

Juntada de tipo de documento
29/06/2025 18:45

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
17/05/2025 01:44

Decorrido prazo de parte
17/05/2025 01:44

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Osvaldo Soares (OAB 19914/MS) Processo 0829938-96.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eronice Pereira Cabreira - Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença.

Considerando que a implantação do benefício é necessária para a confecção do cálculo correto do débito, requisite-se a implantação imediata do benefício concedido em favor da parte autora.

Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu procurador, para que apresente os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Fica a parte autora desde já advertida de que, em caso de não apresentação dos cálculos pela parte requerida, não havendo possibilidade do trâmite do feito na forma de "execução invertida", deverá propor contra a parte ré o necessário "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".
08/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:11

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
29/04/2025 11:10

Evolução da Classe Processual
24/04/2025 14:15

Recebidos os autos
24/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 01:14

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 01:13

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 09:58

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:29

Recebidos os autos
10/03/2025 11:29

Recebidos os autos
04/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
30/09/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:05

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 13:05

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 03:21

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 11:14

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:39

Recebidos os autos
01/07/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 00:00

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 05:41

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 05:40

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:54

Recebidos os autos
15/04/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 17:46

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 03:17

Decorrido prazo de parte
12/05/2023 03:17

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 08:51

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:21

Recebidos os autos
28/04/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 04:08

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:21

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:15

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 16:15

Juntada de tipo de documento
13/06/2022 00:18

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 19:20

Juntada de Petição de tipo
27/03/2022 00:10

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 09:15

Juntada de tipo de documento
17/03/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 12:27

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:53

Juntada de tipo de documento
09/03/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:47

Recebidos os autos
22/02/2022 18:30

Decisão ou Despacho
27/12/2021 01:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 01:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 15:46

Decorrido prazo de parte
28/08/2021 00:30

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 08:05

Juntada de Petição de tipo
18/08/2021 13:56

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 13:55

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:42

Recebidos os autos
06/08/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 16:16

Juntada de Petição de tipo
10/12/2020 06:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 09:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 06:48

Juntada de Petição de tipo
22/10/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2020 15:38

Expedição de tipo de documento.
21/10/2020 07:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 06:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 06:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 19:08

Recebidos os autos
20/10/2020 19:08

Determinada Requisição de Informações
18/10/2020 00:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2020 00:13

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 13:16

Juntada de Petição de tipo
23/09/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2020 21:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 21:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 18:27

Recebidos os autos
21/09/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2020 20:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 20:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 14:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/09/2020 14:34

Expedição de tipo de documento.
15/09/2020 14:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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