19/09/2025 14:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/09/2025 14:29

Certidão
19/09/2025 14:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 14:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/09/2025 14:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
19/09/2025 14:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 12:38

Certidão
19/09/2025 12:38

Juntada de Certidão
19/09/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 12:38

Juntada de Certidão
19/09/2025 12:36

Certidão
19/09/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 22:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/09/2025 01:16

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800870-66.2018.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Inês Dietrich Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.

Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Eliezer Barbosa de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) EMENTA - Embargos de Declaração Cível - RETORNO DO STJ PARA SUPRIR OMISSÃO - REALIZAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS - CORREÇÃO DO VÍCIO SEM EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. 1.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

Omissões sanadas, sem, contudo, atribuição de efeitos infringentes aos aclaratórios. 3.

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:por unanimidade, acolheram o Recurso, sem efeitos infringentes nos termos do voto do Relator..
17/09/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 19:37

Julgamento Virtual Finalizado
16/09/2025 19:37

Embargos de Declaração Acolhidos
15/09/2025 14:46

Julgamento Virtual Finalizado
11/09/2025 07:01

Incluído em pauta para 11/09/2025 07:01:19 local.
02/09/2025 13:26

Documento Digitalizado
01/09/2025 14:19

Incluído em pauta para 01/09/2025 02:19:32 local.
28/08/2025 18:42

Inclusão em Pauta
19/08/2025 00:16

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800870-66.2018.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Inês Dietrich Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.

Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Eliezer Barbosa de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
18/08/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:52

Distribuído por prevenção
15/08/2025 16:50

Processo Reativado
13/08/2025 10:31

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
13/08/2025 10:03

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
14/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800870-66.2018.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Inês Dietrich Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.

Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Eliezer Barbosa de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Por essa razão, a pretensão delineada pela parte agravante neste feito está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 39-129) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
05/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800870-66.2018.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eliezer Barbosa de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc.

Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 21 de setembro de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
29/01/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
12/11/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
09/11/2023 19:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/11/2023 19:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/11/2023 12:51

Prazo em Curso
09/11/2023 12:44

Certidão
09/11/2023 12:39

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
09/11/2023 10:46

Certidão
09/11/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/11/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/11/2023 10:46

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:49

Certidão de Publicação - DJE
09/11/2023 02:44

Certidão de Publicação - DJE
09/11/2023 00:01

Publicação
09/11/2023 00:01

Publicação
08/11/2023 15:02

Remessa à Imprensa Oficial
08/11/2023 15:02

Remessa à Imprensa Oficial
08/11/2023 13:05

Julgamento Virtual Finalizado
08/11/2023 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 08:41

Certidão
08/11/2023 08:15

Certidão
07/11/2023 04:04

Certidão de Publicação - DJE
07/11/2023 00:01

Publicação
06/11/2023 07:05

Remessa à Imprensa Oficial
04/11/2023 02:01

Certidão
04/11/2023 01:19

Certidão
01/11/2023 18:30

Incluído em pauta para 01/11/2023 06:30:10 local.
01/11/2023 14:26

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
24/10/2023 13:25

Certidão
24/10/2023 13:24

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
24/10/2023 12:26

Prazo em Curso
24/10/2023 09:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/10/2023 09:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/10/2023 09:40

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/10/2023 06:01

Certidão de Publicação - DJE
24/10/2023 00:58

Certidão
24/10/2023 00:58

Certidão de Publicação - DJE
24/10/2023 00:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
24/10/2023 00:58

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/10/2023 00:58

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
24/10/2023 00:01

Publicação
24/10/2023 00:01

Publicação
23/10/2023 13:25

Certidão
23/10/2023 13:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
23/10/2023 12:45

Remessa à Imprensa Oficial
23/10/2023 12:36

Certidão
23/10/2023 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2023 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
23/10/2023 10:01

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:01

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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