21/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800870-66.2018.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eliezer Barbosa de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc.

Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente recurso interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/06/2019 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/06/2019 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/05/2019 09:44

Recebidos os autos
14/05/2019 09:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 12:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2019 11:01

Juntada de Petição de Apelação
26/04/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2019 16:03

Recebidos os autos
14/03/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 23:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 07:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 07:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/03/2019 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 09:30

Recebidos os autos
11/03/2019 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2019 05:35

Expedição de Certidão.
26/02/2019 17:45

Juntada de Petição de Apelação
26/02/2019 16:30

Recebidos os autos
26/02/2019 16:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 10:59

Recebidos os autos
26/02/2019 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 17:15

Expedição de Certidão.
21/02/2019 16:38

Expedição de Certidão.
21/02/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2019 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 15:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2019 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2019 10:21

Recebidos os autos
21/02/2019 10:21

Expedição de Certidão.
21/02/2019 10:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 13:20

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2018 10:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 01:04

Expedição de Certidão.
23/10/2018 17:58

Conclusos para despacho
23/10/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 16:30

Recebidos os autos
23/10/2018 16:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2018 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2018 11:01

Juntada de Petição de contestação
22/10/2018 13:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 10:16

Recebidos os autos
22/10/2018 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 07:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 15:02

Expedição de Certidão.
19/10/2018 13:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2018 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 14:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 06:32

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2018 23:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 23:32

Recebidos os autos
16/10/2018 23:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 17:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 18:22

Juntada de Mandado
15/10/2018 18:22

Juntada de Outros documentos
12/10/2018 11:58

Ato ordinatório praticado
12/10/2018 11:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 17:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 07:21

Expedição de Certidão.
08/10/2018 14:42

Expedição de Mandado.
08/10/2018 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2018 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 17:01

Recebidos os autos
02/10/2018 17:01

Recebidos os autos
02/10/2018 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 12:20

Recebidos os autos
02/10/2018 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2018 01:06

Expedição de Certidão.
30/09/2018 01:06

Expedição de Certidão.
21/09/2018 16:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 10:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 18:40

Expedição de Carta.
20/09/2018 15:33

Recebidos os autos
20/09/2018 15:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 15:01

Expedição de Certidão.
20/09/2018 13:23

Expedição de Carta.
20/09/2018 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2018 13:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 13:21

Expedição de Certidão.
20/09/2018 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2018 13:20

Expedição de Certidão.
20/09/2018 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2018 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2018 18:59

Recebidos os autos
19/09/2018 18:59

Concedida a Medida Liminar
18/09/2018 17:55

Recebidos os autos
18/09/2018 17:55

Juntada de Outros documentos
14/09/2018 14:04

Conclusos para despacho
14/09/2018 14:02

Expedição de Certidão.
14/09/2018 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2018 13:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
14/09/2018 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
21/02/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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