STJ - 0800870-66.2018.8.12.0003

28/04/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/04/2025 13:33

Transitado em Julgado em 28/04/2025

18/03/2025 16:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 226139/2025

18/03/2025 16:24

Protocolizada Petição 226139/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 18/03/2025

10/03/2025 11:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 192506/2025

10/03/2025 11:33

Protocolizada Petição 192506/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

25/02/2025 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 152724/2025

25/02/2025 13:39

Protocolizada Petição 152724/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025 Petição Nº 1039868/2024 - AgInt

24/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1039868 - AgInt no REsp 2178458 - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025 14:30

Prejudicado o recurso de ELIEZER BARBOSA DE ARAUJO - Petição Nº 2024/01039868 - AgInt no REsp 2178458

20/02/2025 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/02/2025 16:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/10/2024 e término em 18/12/2024 o prazo para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e o MUNICÍPIO DE BELA VISTA se manifestarem em relação a Decisão de fls. 523/526.

20/02/2025 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/11/2024 e término em 19/02/2025, para MUNICÍPIO DE BELA VISTA apresentar resposta à petição n. 1039868/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 537.

10/12/2024 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1096832/2024

10/12/2024 01:59

Protocolizada Petição 1096832/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2024

06/12/2024 09:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1084463/2024

06/12/2024 09:21

Protocolizada Petição 1084463/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/12/2024

26/11/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/11/2024 Petição Nº 1039868/2024 -

25/11/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

22/11/2024 20:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1039868/2024. Publicação prevista para 26/11/2024)

22/11/2024 19:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1039868/2024

22/11/2024 19:17

Protocolizada Petição 1039868/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/11/2024

30/10/2024 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 965632/2024

30/10/2024 16:16

Protocolizada Petição 965632/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2024

30/10/2024 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

29/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

29/10/2024 18:00

Conhecido o recurso de ELIEZER BARBOSA DE ARAUJO e provido

28/10/2024 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/10/2024 19:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/10/2024 19:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 955890/2024

28/10/2024 18:52

Protocolizada Petição 955890/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/10/2024

25/10/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/10/2024 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/10/2024 09:20

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2734638)

24/10/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

23/10/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

23/10/2024 17:50

Conheço do agravo de ELIEZER BARBOSA DE ARAUJO para determinar sua autuação como Recurso Especial

09/10/2024 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

08/10/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/10/2024 11:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/10/2024 10:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024 10:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

08/10/2024 06:00

Determinada a distribuição do feito

04/09/2024 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2024 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2024 15:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL