12/09/2025 04:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.
02/09/2025 22:16

Prazo em Curso
02/09/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 20:19

Emissão da Relação
13/08/2025 12:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/08/2025 12:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/05/2025 14:00

Prazo em Curso
12/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 14:03

Prazo em Curso
16/04/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0800014-08.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Aparecido Santoro - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intima-se o recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
15/04/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 13:35

Emissão da Relação
14/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Apelação
28/03/2025 17:48

Prazo em Curso
27/03/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0800014-08.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Aparecido Santoro - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marcelo Aparecido Santoro, devidamente qualificada, em face de Banco Bradesco Financiamentos S.A., também qualificado, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (cinco por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, ficando, no entanto, suspensa a cobrança em razão do deferimento do pedido de justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, cumpra-se o necessário e após arquivem-se, observadas às disposições do Código de Normas da E.

Corregedoria-Geral de Justiça.

Diligências necessárias.
26/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 10:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:45

Registro de Sentença
25/03/2025 10:45

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 12:24

Conclusos para julgamento
01/11/2024 03:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.
16/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 07:51

Prazo em Curso
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0800014-08.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Aparecido Santoro - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. -

Vistos.

A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as.

Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a produção de eventuais provas.

Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, venham conclusos para sentença.

Intimações e diligências necessárias.
08/10/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 12:38

Emissão da Relação
01/10/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 16:03

Proferida decisão interlocutória
30/07/2024 10:17

Conclusos para decisão
18/07/2024 03:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
11/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 07:25

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0800014-08.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Aparecido Santoro - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação das partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir.
03/07/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 12:35

Emissão da Relação
20/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2024 07:38

Prazo em Curso
27/05/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 11:48

Emissão da Relação
14/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:46

Prazo em Curso
22/04/2024 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 09:47

Prazo em Curso
11/04/2024 15:17

Prazo em Curso
11/04/2024 15:16

Expedição de Carta.
11/04/2024 11:37

Expedição em análise para assinatura
09/04/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 12:53

Autos preparados para expedição
08/04/2024 12:52

Emissão da Relação
25/03/2024 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2024 15:37

Proferida decisão interlocutória
08/03/2024 10:14

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 08:47

Prazo em Curso
08/02/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 12:46

Emissão da Relação
09/01/2024 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:45

Conclusos para decisão
07/01/2024 11:27

Informação do Sistema
07/01/2024 11:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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