09/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 15:51

Transitado em Julgado em "data"
14/04/2025 15:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 15:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 10:19

Confirmada
09/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812085-33.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Paula Bender Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
08/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 15:02

Não-Provimento
21/02/2025 16:19

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/11/2024 10:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 10:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 09:13

Confirmada
25/11/2024 12:22

Expedida/certificada
25/11/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 04:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812085-33.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Paula Bender Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/11/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 17:25

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 17:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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