03/09/2025 00:05

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
15/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:21

Prazo em Curso
07/08/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:42

Emissão da Relação
05/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:28

Prazo em Curso
08/05/2025 15:11

Juntada de NULL
08/05/2025 15:10

Documento Digitalizado
23/04/2025 18:51

Prazo em Curso
22/04/2025 15:25

Expedição de Mandado.
22/04/2025 07:05

Expedição em análise para assinatura
08/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0830256-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Fernandes Martins - Ficam as partes intimadas para ciência da perícia agendada em fls. 182.
04/04/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 18:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:10

Autos preparados para expedição
03/04/2025 16:09

Autos preparados para expedição
03/04/2025 16:09

Emissão da Relação
03/04/2025 16:08

Documento Digitalizado
01/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:02

Expedição de Carta.
28/03/2025 09:51

Expedição em análise para assinatura
19/02/2025 08:10

Autos preparados para expedição
04/02/2025 16:27

Prazo em Curso
04/02/2025 16:26

Documento Digitalizado
04/02/2025 15:56

Prazo em Curso
17/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:27

Prazo em Curso
04/12/2024 13:26

Documento Digitalizado
03/12/2024 18:24

Prazo em Curso
03/12/2024 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
07/11/2024 12:56

Prazo em Curso
05/11/2024 18:55

Prazo em Curso
05/11/2024 18:19

Documento Digitalizado
05/11/2024 17:43

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 16:23

Prazo em Curso
16/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 00:53

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0830256-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Fernandes Martins - I- Em que pese o respeito e a compreensão pelas razões contidas na impugnação aos honorários periciais trazidas pelo INSS à fl. 121, mantenho o valor fixado à f. 66-67, posto que encontra-se em conformidade ao estipulado na resolução 232/2016 do CNJ. É que, ao utilizar o contido no §4º do art. 2º daquela normativa, ultrapasando em cinco vezes o valor fixado naquela tabela, se considerou a complexidade do ato a ser realizado que implicará, além da inspeção pessoal, a análise e interpretação documental, elaboração e resposta de quesito, demandando tempo considerável para finalização dos trabalhos e, por fim, poderá incluir esclarecimentos complementares.

Ressalto, outrossim, que o valor fixado simplesmente foi monetariamente atualizado, tendo em vista que desde a edição da Resolução mencionada o valor previsto em sua tabela não recebeu atualização monetária, embora haja previsão no seu Art. 2ª, §5º.

Dessa forma, o limite máximo apontado pelo INSS em f. 121 (R$ 1.850,00) se for atualizado para 2024, corresponderá quase que exatamente com o valor arbitrado por este juízo na decisão anterior.

II- Dito isso, intime-se a parte ré para que proceda o adiantamento dos honorários periciais no prazo de quinze dias, atendendo ao disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei 8.620/93.

III- Após, ao cartório cumpra-se conforme determinado à f. 66-67.
27/09/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 07:16

Emissão da Relação
26/09/2024 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 15:13

Proferida decisão interlocutória
29/07/2024 18:46

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0830256-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Fernandes Martins - Intimação da parte autora, do ofício juntados às fls. 123/156.

Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias.
02/07/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 08:49

Emissão da Relação
29/06/2024 00:46

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:34

Juntada de Ofício
20/06/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 15:28

Prazo em Curso
06/06/2024 15:27

Documento Digitalizado
06/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:06

Prazo em Curso
06/06/2024 09:04

Expedição de Carta.
06/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:26

Emissão da Relação
05/06/2024 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 18:16

Recebida petição inicial
21/05/2024 08:41

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:35

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 18:17

Informação do Sistema
20/05/2024 18:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/05/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822548-75.2020.8.12.0001

Sindicato dos Sevidores do Poder Judicia...

Eliezer Inacio de Oliveira

Advogado: Cezar Britto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2020 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0000103-33.2019.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Mayumi Gabrielli Rosa Ota

Advogado: Marcia Alves de Jesus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2019 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0813920-56.2023.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Deusdete Jose dos Anjos

Advogado: Pedro Navarro Correia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0835165-33.2021.8.12.0001

Condominio Parque Ciudad de Vigo

Lady Dayane Goes Franca

Advogado: Luiz Augusto Gacia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/10/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0813920-56.2023.8.12.0110

Deusdete Jose dos Anjos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 15:10

Exibir Processo