23/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0859323-21.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Exsto Labtronix Tecnologia Educacional Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) VISTOS, etc.

Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0859323-21.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Exsto Labtronix Tecnologia Educacional Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:33

Recebidos os autos
26/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
16/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2024 09:50

Recebidos os autos
08/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 15:38

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:52

Juntada de Petição de Apelação
28/11/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 00:40

Expedição de Certidão.
06/11/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
06/11/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:49

Recebidos os autos
01/11/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:27

Recebidos os autos
28/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:27

Julgado improcedente o pedido
01/08/2023 08:22

Conclusos para julgamento
18/07/2023 18:30

Recebidos os autos
18/07/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:36

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2023 12:30

Recebidos os autos
06/07/2023 11:21

Juntada de Informações
26/06/2023 02:07

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:40

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/05/2023 16:19

Juntada de Mandado
25/05/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:50

Expedição de Mandado.
10/05/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
21/03/2023 14:16

Realizado cálculo de custas
21/03/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
17/03/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
23/01/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:47

Recebidos os autos
19/01/2023 13:47

Concedida em parte a Medida Liminar
09/01/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:48

Conclusos para decisão
09/01/2023 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/01/2023 07:28

Expedição de Certidão.
09/01/2023 00:08

Realizado cálculo de custas
09/01/2023 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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