TJMS - 0859323-21.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 13:21
Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG
-
21/02/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 13:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/02/2025 03:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 00:01
Publicação
-
20/02/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 18:34
Publicação
-
19/02/2025 18:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/02/2025 18:31
Recurso Especial Repetitivo
-
18/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0859323-21.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Exsto Labtronix Tecnologia Educacional Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Posto isso, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente interposto por Exsto Labtronix Tecnologia Educacional Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).
A secretaria deverá providenciar os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil. -
04/02/2025 18:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2025 15:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 15:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 15:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 15:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 15:08
Recebidos os autos
-
31/01/2025 15:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 15:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/01/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 16:53
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2025 03:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 00:01
Publicação
-
23/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0859323-21.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Exsto Labtronix Tecnologia Educacional Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
22/01/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 18:14
Publicação
-
21/01/2025 17:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/01/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 09:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/10/2024 16:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/10/2024 16:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/10/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 13:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/10/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 00:01
Publicação
-
18/10/2024 00:01
Publicação
-
18/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0859323-21.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Exsto Labtronix Tecnologia Educacional Ltda Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
17/10/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 12:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/10/2024 12:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/10/2024 12:51
Expedição de "tipo de documento".
-
17/10/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0859323-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Exsto Labtronix Tecnologia Educacional Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0859323-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Exsto Labtronix Tecnologia Educacional Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) EMENTA - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DIFAL/ICMS - LEI COMPLEMENTAR N.º 190/2022 - AUSÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE TRIBUTO OU MAJORAÇÃO - DESNECESSIDADE DE SUBSUNÇÃO AO PRINCÍPIO DAANTERIORIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0859323-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Exsto Labtronix Tecnologia Educacional Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
01/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0859323-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Exsto Labtronix Tecnologia Educacional Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Encaminhe-se à PGJ para parecer.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0835656-35.2024.8.12.0001
Elcia Grey Caceres de Lara
Hospital Regional do Estado de Mato Gros...
Advogado: Paulo da Cruz Duarte
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/07/2024 16:57
Processo nº 0828564-40.2023.8.12.0001
Atrium Empresa de Viagens e Turismo LTDA
Diretor Superintendente do Sebrae/Ms
Advogado: Jorge Moises Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/07/2024 11:05
Processo nº 0804454-82.2021.8.12.0021
Simone Goncalves Alves
Simone Goncalves Alves
Advogado: Vania Rodrigues de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/06/2021 10:20
Processo nº 0859323-21.2022.8.12.0001
Exsto Labtronix Tecnologia Educacional L...
Superintendente de Administracao Tributa...
Advogado: Fabiana Diniz Alves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/01/2023 00:08
Processo nº 0801246-49.2020.8.12.0046
Jackson Drumond Batista
Trr Nipobras Chapadao Gaucho LTDA
Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/08/2022 17:37