03/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815294-80.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Principia Es Comercio de Cosmeticos Eireli Advogada: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Principia SP Comercio de Cosmeticos Eireli Advogada: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Bdr Group Es Comercio de Cosméticos Ltda Advogada: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Principia SP Comercio de Cosmeticos Eireli, Principia Es Comercio de Cosmeticos Eireli, Bdr Group Es Comercio de Cosméticos Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
10/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0815294-80.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Principia Es Comercio de Cosmeticos Eireli Advogada: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Principia SP Comercio de Cosmeticos Eireli Advogada: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrente: Bdr Group Es Comercio de Cosméticos Ltda Advogada: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:36

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/03/2024 11:14

Recebidos os autos
19/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Apelação
19/02/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 14:58

Expedição de Carta.
24/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:29

Expedição de Certidão.
23/01/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 19:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:04

Recebidos os autos
27/10/2023 15:04

Decisão ou Despacho
25/04/2023 15:45

Conclusos para decisão
25/04/2023 12:18

Recebidos os autos
14/04/2023 09:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/04/2023 00:23

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:50

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/03/2023 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2023 10:08

Recebidos os autos
23/03/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:24

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:12

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2022 18:06

Recebidos os autos
04/10/2022 18:06

Expedição de Certidão.
04/10/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:06

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
19/07/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 18:33

Juntada de Ofício
18/07/2022 18:33

Juntada de Ofício
18/07/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 08:06

Conclusos para julgamento
08/07/2022 19:15

Recebidos os autos
08/07/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:31

Expedição de Certidão.
06/07/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/07/2022 14:27

Juntada de Mandado
06/07/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 10:40

Juntada de Informações
27/06/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:58

Expedição de Mandado.
24/06/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
25/05/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 14:52

Realizado cálculo de custas
18/05/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.
17/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:27

Recebidos os autos
12/05/2022 16:27

Concedida em parte a Medida Liminar
04/05/2022 16:27

Conclusos para decisão
25/04/2022 15:10

Conclusos para decisão
25/04/2022 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/04/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:05

Realizado cálculo de custas
25/04/2022 13:05

Realizado cálculo de custas
25/04/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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