04/09/2025 16:35

Prazo em Curso
04/09/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 06:04

Emissão da Relação
03/09/2025 02:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
19/08/2025 12:29

Prazo em Curso
06/06/2025 01:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:20

Autos preparados para expedição
27/05/2025 13:16

Juntada de Informações
14/05/2025 13:05

Prazo em Curso
13/05/2025 16:57

Expedição de Ofício.
09/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2025 15:08

Expedição em análise para assinatura
09/05/2025 14:59

Evolução da Classe Processual
23/04/2025 12:20

Evolução da Classe Processual
23/04/2025 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 07:16

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:39

Processo Reativado
19/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 07:06

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 07:06

Transitado em Julgado em data
23/01/2025 16:52

Prazo em Curso
02/12/2024 01:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 06:58

Prazo em Curso
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB 165516/SP) Processo 0809532-86.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Doriane Luiza Queiroz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença de fls. 216/222: "Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, a fim de condenar a parte ré à concessão do benefício de Auxílio-Acidente à autora, na proporção de 50% do salário-de-benefício, a contar de 07/03/2022 nos termos do art. 86, parágrafos 1º e 2º da Lei 8213/91, considerando prescritas eventuais parcelas que excederem a prescrição quinquenal, conforme fundamentos supra.

Por consequência, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo.

As parcelas vencidas devem ser atualizadas monetariamente IPCA-E e juros moratórios, na forma do art 1º-F da Lei 9.494/97 a partir da citação.

Custas e despesas processuais pela parte ré, tendo em vista os termos do artigo 24, §§ 1.º e 2.º, da Lei Estadual n.º 3.779/2009, que retira da autarquia previdenciária a isenção.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez) por cento sobre a soma das parcelas vencidas até a prolação da sentença, consoante dispõe a Súmula 111 do STJ, com fundamento no art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV mesmo artigo.

Considerando os contornos do processo, bem como, ao provimento dado, dispensável o reexame necessário da sentença, nos termos do § 3º, I do artigo 496, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado desta sentença, em sendo mantida a condenação do INSS, nos termos da recomendação exarada por meio do Ofício-Circular nº 126.664.075.1438/2010, de 07.05.2010, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, remetam-se os autos à autarquia previdenciária para elaboração e apresentação ao credor da conta de liquidação, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Esclareça-se ao credor que, caso não concorde com os valores apresentados, resta-lhe garantido o direito subjetivo de promover a execução do título judicial em conformidade com o que estabelece o Código de Processo Civil.

Oportunamente, recolhidas as custas devidas pelo réu, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
04/11/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:45

Autos preparados para expedição
01/11/2024 13:48

Emissão da Relação
31/10/2024 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:48

Registro de Sentença
31/10/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 07:36

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 07:33

Prazo em Curso
12/07/2024 01:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB 165516/SP) Processo 0809532-86.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Doriane Luiza Queiroz - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas.
10/07/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 08:36

Emissão da Relação
08/07/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 15:00

Documento Digitalizado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB 165516/SP) Processo 0809532-86.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Doriane Luiza Queiroz - Intimação das partes e eventuais asistentes técnicos para que se manifestem sobre o Laudo Pericial de fls. 142/147 no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 47, §1º do CPC).
02/07/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 17:24

Expedição em análise para assinatura
01/07/2024 17:17

Emissão da Relação
01/07/2024 17:16

Autos preparados para expedição
01/07/2024 15:01

Autos preparados para expedição
24/06/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 08:49

Prazo em Curso
20/05/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:03

Juntada de NULL
20/05/2024 12:03

Juntada de Mandado
19/05/2024 00:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:52

Prazo em Curso
09/05/2024 13:26

Autos preparados para expedição
09/05/2024 13:26

Emissão da Relação
09/05/2024 13:24

Expedição de Mandado.
09/05/2024 10:14

Expedição em análise para assinatura
09/05/2024 10:10

Emissão da Relação
08/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:02

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 17:17

Autos preparados para expedição
16/04/2024 17:15

Documento Digitalizado
16/04/2024 17:06

Documento Digitalizado
16/04/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 11:28

Prazo em Curso
15/04/2024 11:22

Emissão da Relação
12/03/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:33

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 16:56

Emissão da Relação
23/01/2024 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:01

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 13:58

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/12/2023 07:31

Informação do Sistema
24/12/2023 07:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/12/2023 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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