05/09/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das declarações obtidas pelo INFOJUD, juntadas nos autos como peças sigilosas, para que indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento da execução.
04/09/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 13:47

Emissão da Relação
03/09/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:56

Prazo em Curso
26/08/2025 16:49

Documento Digitalizado
25/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 16:43

Documento Digitalizado
25/08/2025 14:45

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:52

Prazo em Curso
05/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:40

Prazo em Curso
14/07/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 07:24

Emissão da Relação
02/06/2025 22:13

Documento Digitalizado
02/06/2025 22:13

Documento Digitalizado
02/06/2025 22:12

Documento Digitalizado
02/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:28

Prazo em Curso
21/05/2025 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 18:27

Proferida decisão interlocutória
31/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0800971-03.2020.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto do retorno do AR sem recebimento.
14/02/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 17:57

Emissão da Relação
07/01/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 16:00

Prazo em Curso
25/11/2024 15:59

Expedição de NULL.
23/11/2024 08:55

Documento Digitalizado
23/11/2024 08:54

Documento Digitalizado
23/11/2024 08:53

Documento Digitalizado
22/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 17:37

Prazo em Curso
10/10/2024 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2024 12:07

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:06

Processo Desarquivado
17/09/2024 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:43

Arquivado Provisoriamente
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0800971-03.2020.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - 1.

Indefiro o pedido de suspensão da CNH do executado.

Trata-se da possibilidade de adoção de medidas executivas atípicas a fim de materializar o princípio do resultado na execução, traduzindo um poder geral de efetivação do(a) magistrado(a).

O Superior Tribunal de Justiça, no RHC 97.876, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que é possível a suspensão da carteira de habilitação.

Contudo, conforme foi exaustivamente enfatizado no julgado, esta medida, por ser atípica, deve respeitar a proporcionalidade e a subsidiariedade.

No caso, considero ausentes os pressupostos, em especial ao da proporcionalidade, tendo em vista que a suspensão do direito de dirigir é desproporcional aos propósitos do credor e tem potencial de comprometer seu direito de ir e vir, não estando demonstrado em que medida contribuirá para a efetividade do processo. 2.

De igual modo, indefiro o pedido de bloqueio de cartões de crédito e passaporte do executado.

Embora o devedor responda com todos os seus bens presentes e futuros para cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), as medidas processuais atípicas a serem utilizadas para garantia da satisfação do crédito devem ser direcionadas unicamente ao patrimônio do devedor, não podendo atingir outros direitos fundamentais, sob pena de afronta ao princípio da legalidade, próprio do Estado Democrático de Direito. 3.

Retornem ao arquivo provisório até o advento da prescrição intercorrente ou nova manifestação com indicação de bens.
09/09/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 16:18

Emissão da Relação
05/09/2024 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 16:47

Proferida decisão interlocutória
03/09/2024 19:02

Conclusos para decisão
30/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:38

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0800971-03.2020.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Exectdo: Rubenilto Alves da Silva *66.***.*22-91, Rubenilton Alves da Silva - Intimação do exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão.
03/07/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 17:30

Emissão da Relação
02/07/2024 17:29

Juntada de Informações Sniper
02/07/2024 17:29

Juntada de Informações Sniper
02/07/2024 15:30

Prazo em Curso
25/01/2024 03:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.
15/12/2023 12:27

Prazo em Curso
14/12/2023 21:24

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 17:42

Proferida decisão interlocutória
17/11/2023 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2023 15:51

Conclusos para decisão
03/11/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:59

Prazo em Curso
31/10/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 13:01

Emissão da Relação
17/10/2023 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2023 18:38

Proferida decisão interlocutória
01/09/2023 16:04

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:09

Prazo em Curso
24/08/2023 21:21

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 08:50

Emissão da Relação
22/06/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 03:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.
05/04/2023 06:06

Prazo em Curso
04/04/2023 21:21

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
04/04/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2023 08:57

Emissão da Relação
31/03/2023 20:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2023 20:09

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2023 11:02

Conclusos para despacho
19/08/2022 17:01

Prazo em Curso
17/08/2022 18:30

Prazo em Curso
17/08/2022 18:29

Processo Desarquivado
17/08/2022 18:29

Documento Digitalizado
08/07/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/06/2022 20:59

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.
09/06/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/06/2022 12:48

Emissão da Relação
31/05/2022 15:22

Arquivado Provisoriamente
27/05/2022 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:56

Conclusos para decisão
03/05/2022 14:39

Prazo em Curso
28/04/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.
28/04/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2022 17:44

Emissão da Relação
27/04/2022 17:43

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 17:43

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 16:57

Autos preparados para expedição
08/04/2022 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2022 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2022 18:58

Conclusos para decisão
05/04/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 16:07

Prazo em Curso
17/03/2022 21:05

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.
17/03/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2022 13:26

Emissão da Relação
16/03/2022 13:26

Juntada de Informações
14/03/2022 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2022 19:12

Proferida decisão interlocutória
09/03/2022 16:03

Conclusos para decisão
08/03/2022 07:31

Documento Digitalizado
27/01/2022 20:46

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.
27/01/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2022 17:08

Emissão da Relação
12/01/2022 13:07

Juntada de NULL
12/01/2022 13:07

Juntada de Mandado
10/12/2021 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 10:05

Informação do Sistema
29/11/2021 10:05

Apensado ao processo numero do processo
17/11/2021 16:28

Prazo em Curso
17/11/2021 16:27

Expedição de Mandado.
16/11/2021 14:10

Autos preparados para expedição
16/11/2021 14:09

Processo Desarquivado
15/11/2021 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/11/2021 08:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/11/2021 21:16

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.
08/11/2021 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2021 13:07

Arquivado Provisoriamente
04/11/2021 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2021 14:18

Proferida decisão interlocutória
20/09/2021 15:22

Conclusos para decisão
20/09/2021 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.
23/08/2021 13:54

Prazo em Curso
19/08/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 14:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/08/2021 21:12

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.
17/08/2021 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2021 16:05

Emissão da Relação
06/08/2021 13:28

Autos preparados para expedição
06/08/2021 13:27

Juntada de Informações
06/08/2021 13:27

Juntada de Informações
29/07/2021 12:40

Expedição em análise para assinatura
28/07/2021 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2021 18:23

Determinada restrição de veículos
16/06/2021 18:03

Conclusos para decisão
16/06/2021 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2021 10:35

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.
26/05/2021 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2021 14:06

Emissão da Relação
24/05/2021 14:12

Autos preparados para expedição
21/05/2021 15:42

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.
20/05/2021 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2021 13:18

Emissão da Relação
17/05/2021 18:05

Autos preparados para expedição
16/05/2021 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 17:25

Prazo em Curso
12/05/2021 00:25

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.
11/05/2021 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2021 14:44

Emissão da Relação
10/05/2021 14:42

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 18:41

Autos preparados para expedição
27/04/2021 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2021 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2021 16:49

Conclusos para decisão
14/04/2021 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 16:28

Prazo em Curso
18/03/2021 02:51

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.
17/03/2021 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2021 13:59

Emissão da Relação
12/03/2021 16:11

Juntada de NULL
12/03/2021 16:10

Juntada de Mandado
02/03/2021 17:09

Prazo em Curso
02/03/2021 17:08

Expedição de Mandado.
26/02/2021 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 07:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/02/2021 15:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/02/2021 13:09

Prazo em Curso
06/02/2021 13:36

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.
02/02/2021 09:01

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2021 16:57

Emissão da Relação
21/12/2020 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2020 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2020 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2020 17:10

Prazo em Curso
03/11/2020 17:09

Expedição de Carta.
03/11/2020 17:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/11/2020 17:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/10/2020 14:52

Autos preparados para expedição
27/10/2020 11:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2020 11:33

Recebida petição inicial
26/10/2020 14:09

Conclusos para despacho
23/10/2020 19:20

Informação do Sistema
23/10/2020 19:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2020 11:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/10/2020 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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