28/08/2025 15:04

Documento Digitalizado
28/08/2025 15:04

Documento Digitalizado
27/08/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 07:44

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 21:00

Prazo em Curso
25/07/2025 20:59

Emissão da Relação
25/07/2025 20:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/04/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 07:07

Prazo em Curso
31/03/2025 06:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 06:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/03/2025 06:38

Emissão da Relação
31/03/2025 06:38

Documento Digitalizado
31/03/2025 06:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:55

Autos preparados para expedição
17/01/2025 12:17

Prazo em Curso
17/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:07

Prazo em Curso
11/12/2024 14:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/12/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 07:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/10/2024 07:40

Evolução da Classe Processual
29/10/2024 07:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 13:54

Despacho Saneador
22/10/2024 07:14

Conclusos para despacho
22/10/2024 07:04

Transitado em Julgado em data
16/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:41

Prazo em Curso
25/09/2024 10:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/09/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 09:23

Emissão da Relação
14/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
14/09/2024 16:55

Registro de Sentença
14/09/2024 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2024 16:55

Expedição de NULL.
14/09/2024 16:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/09/2024 16:24

Conclusos para julgamento
17/07/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 07:08

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0802555-50.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto de Souza da Silva - Intima-se a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestação, devendo, inclusive declinar se pretende a produção de prova oral.
28/06/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 12:26

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 12:21

Emissão da Relação
28/06/2024 09:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/06/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 08:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 07:13

Expedição de Carta.
04/06/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 07:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2024 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 14:21

Proferida decisão interlocutória
29/05/2024 13:27

Autos preparados para expedição
29/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 10:02

Informação do Sistema
29/05/2024 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/05/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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