29/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:16

INCONSISTENTE
06/12/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0861350-40.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Erciony Luzia Martins Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - AJUIZAMENTO DE VÁRIAS AÇÕES DISCUTINDO CONTRATOS DISTINTOS - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DESNECESSIDADE DE JULGAMENTO ÚNICO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O ajuizamento de várias ações discutindo contratos distintos não autoriza o julgador a extinguir o feito sem resolução do mérito, sob o fundamento de julgamento único, tendo em vista que não existe determinação legal nesse sentido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
05/12/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
04/12/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0861350-40.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Erciony Luzia Martins Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:26

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/12/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:41

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:41

Distribuído por sorteio
02/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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