16/08/2025 06:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:48

Juntada de NULL
06/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 14:49

Emissão da Relação
04/08/2025 14:48

Documento Digitalizado
04/08/2025 14:23

Emissão da Relação
04/08/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:58

Expedição de Carta.
01/07/2025 16:37

Expedição em análise para assinatura
20/05/2025 18:07

Autos preparados para expedição
20/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/04/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alyne Alves de Queiroz (OAB 10358/MS) Processo 0802676-97.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vilson Bernardes de Melo - Vistos, etc. 1.

Declaro o processo saneado. 2.

São controversas as seguintes questões de fatos: a) a efetiva exposição do autora à agentes nocivos à saúde (agentes físicos, químicos ou biológicos) a serem identificados no local onde exerce ou exerceu seu trabalho nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação; b) habitualidade e permanência; c) grau da insalubridade; d) termo inicial do eventual adicional. 3.

O ônus da prova incumbe à parte autora, na forma do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. 4.

Indefiro a prova testemunhal, uma vez que não se sobrepõe à prova técnica através da perícia judicial. 5.

Defiro a produção prova pericial direta no ambiente em que realizada a respectiva atividade laborativa. 5.1.

Para a realização da perícia, nomeio, independentemente de compromisso, o engenheiro de segurança do trabalho José Ricardo Galantier, Alameda das Acácias, 28, Jardim Samambaia, CEP 15700-210, Jales/SP, telefone 17 99602-5544, e-mail [email protected], que servirá escrupulosamente, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (art. 473, § 3º, CPC), inclusive valendo-se de auxiliares especializados. 5.2.

Intime-se o perito nomeado para se manifestar sobre a aceitação do encargo, apresentar a proposta de honorários e os documentos referidos no art. 465, § 2º, do CPC, no prazo de 5 dias. 5.3.

Desde já, estabeleço o prazo de 30 dias para apresentação do laudo, contados do início dos trabalhos. 5.4.

Ainda, observo que o adiantamento dos honorários ficará a cargo do autor, por ser o requerente da prova pericial e o feito não tramitar sob o pálio da justiça gratuita. 5.5.

Intimem-se as partes para apresentarem assistentes técnicos e oferecerem quesitos, devendo ser cientificados da data e local indicados pelo perito para início da produção de prova. 5.6.

Promovida a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação e apresentação de parecer do assistente técnico (se o caso), no prazo comum de 15 (quinze) dias. 6.

Nos termos do art 357, § 1º, do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 dias, findo o qual a decisão se torna estável. Às providências e intimações necessárias.
28/04/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 14:51

Emissão da Relação
24/04/2025 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 17:36

Proferida decisão interlocutória
07/03/2025 17:54

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/02/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alyne Alves de Queiroz (OAB 10358/MS) Processo 0802676-97.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vilson Bernardes de Melo - Retornados os autos à comarca de origem, requeiram as partes o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
07/02/2025 20:54

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 17:16

Emissão da Relação
03/02/2025 12:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/02/2025 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/02/2025 00:01

Transitado em Julgado em data
18/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/10/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/10/2024 13:40

Prazo em Curso
03/10/2024 20:21

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2024 02:23

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2024 16:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Apelação
03/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alyne Alves de Queiroz (OAB 10358/MS) Processo 0802676-97.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vilson Bernardes de Melo - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Vilson Bernardes de Melo contra o Estado de Mato Grosso do Sul.

Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 3.°, do Código de Processo Civil, considerados os trabalhos advocatícios prestados, a natureza e o tempo da causa.

Não aplicável a remessa necessária.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remeta-se os autos ao egrégio TJMS. Às providências e intimações necessárias.
02/07/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 15:17

Emissão da Relação
25/06/2024 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:25

Registro de Sentença
25/06/2024 18:25

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 14:13

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 01:13

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/03/2024 16:54

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2024 13:19

Prazo em Curso
05/03/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 13:47

Emissão da Relação
04/03/2024 13:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/02/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 14:55

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:30

Expedição de Carta.
12/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/12/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
08/12/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2023 17:29

Emissão da Relação
07/12/2023 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2023 17:01

Recebida petição inicial
04/12/2023 07:46

Conclusos para despacho
04/12/2023 07:45

Expedição de Certidão.
04/12/2023 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/11/2023 14:03

Informação do Sistema
27/11/2023 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/11/2023 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/11/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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