10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Bellinati Garcia Lopez (OAB 11654/MS) Processo 0801434-06.2023.8.12.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Travessia Securitização de Créditos Mercantis XIII S.A. - Fica o cessionário intimado para manifestação sobre o prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias.
03/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:39

Recebidos os autos
19/11/2024 08:39

Confirmada
19/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802676-97.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Vilson Bernardes de Melo Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RECLAMATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO - PEDIDO DE PROVA PERICIAL AFASTADA POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO - PREVISÃO EM LEI REGULAMENTADA - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade deram provimento ao recurso para acolher a preliminar de cerceamento do direito de ação/ defesa e tornar insubsistente a sentença objurgada, determinando o retorno dos autos à origem para que oportunize às partes a produção de provas, nos termos do voto do relator.
03/11/2024 01:03

Confirmada
03/11/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicação
31/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:39

Provimento
31/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:07

Inclusão em pauta
23/10/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:18

Expedida/Certificada
23/10/2024 00:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802676-97.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Vilson Bernardes de Melo Advogada: Alyne Alves de Queiroz (OAB: 10358/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 18:25

Expedição de "tipo de documento".
21/10/2024 18:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/10/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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