TJMS - 0106155-15.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 13:48
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 13:32
Transitado em Julgado em #{data}
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18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano de Miguel (OAB 6600/MS) Processo 0106155-15.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Wanderley Luiz Sebben - Reqdo: Ronaldo da Silva Capalbo - Sentença de fl. 58/59: (...) Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada.
Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.
Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.
Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0).
Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências. -
17/09/2024 22:29
Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
-
17/09/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 16:12
Recebidos os autos
-
13/09/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 16:12
Declarada decadência ou prescrição
-
13/09/2024 13:41
Conclusos para decisão
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25/07/2024 06:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2024.
-
08/07/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano de Miguel (OAB 6600/MS) Processo 0106155-15.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Wanderley Luiz Sebben - Despacho: "Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por 13 anos (2011 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada.
Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no artigo 70, da Lei Uniforme, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em Nota Promissória.
Após, conclusos para análise. " -
02/07/2024 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
-
02/07/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 12:25
Recebidos os autos
-
28/06/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano de Miguel (OAB 6600/MS) Processo 0106155-15.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Wanderley Luiz Sebben - Notificação das partes de que a partir desta data o processo foi digitalizado e de que o peticionamento somente poderá ser feito eletronicamente pelo portal de serviços do TJMS (Portal e-SAJ), conforme provimento 70/2012. -
27/06/2024 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
-
27/06/2024 08:15
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2024 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2024 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 13:51
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
10/05/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 13:14
Processo Reativado
-
08/05/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2011 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
16/05/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2011 12:00
Arquivado Provisoramente
-
11/05/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2011.
-
09/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
20/04/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2011.
-
18/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/04/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2011 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/04/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/03/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2011.
-
24/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2011 12:00
Processo Desarquivado
-
24/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2011 12:00
Realizado cálculo de custas
-
30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2004 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
05/05/2004 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2004 12:00
Arquivado Provisoramente
-
29/04/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
29/04/2004 12:00
Recebidos os autos
-
23/04/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2004 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2004 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2004 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2003 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2003.
-
13/12/2003 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2003.
-
10/12/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
02/12/2003 12:00
Recebidos os autos
-
21/08/2003 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2003 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2003 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2003 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
22/05/2003 12:00
Recebidos os autos
-
16/05/2003 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2003 12:00
Recebidos os autos
-
15/05/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2003 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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