23/09/2025 18:12

Expedição de Certidão.
23/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
23/09/2025 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2025 13:45

Evolução da Classe Processual
11/09/2025 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 16:14

Recebida petição inicial
11/09/2025 08:36

Conclusos para decisão
10/09/2025 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/09/2025 11:03

Prazo em Curso
03/09/2025 07:10

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal.
02/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:42

Emissão da Relação
28/08/2025 17:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2025 17:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/04/2025 08:30

Prazo em Curso
03/04/2025 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
11/12/2024 07:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2024 04:47

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Clara Calente de Matos (OAB 24669/MS) Processo 0801065-43.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro Oliveira de Sousa - Réu: Município de Chapadão do Sul - Posto isso, dou provimento aos embargos de declaração para corrigir a sentença conforme fundamentação acima, para que se leia Agente de Combate a Endemias onde consta Agente Comunitário de Saúde.
08/10/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 10:32

Emissão da Relação
25/09/2024 08:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 08:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:58

Registro de Sentença
25/09/2024 08:58

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2024 06:47

Conclusos para decisão
19/09/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 06:48

Emissão da Relação
31/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Apelação
27/07/2024 01:32

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Clara Calente de Matos (OAB 24669/MS) Processo 0801065-43.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro Oliveira de Sousa - Posto isso, conforme Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0801065-43.2023.8.12.0046] promovida por Alessandro Oliveira de Sousa contra Município de Chapadão do Sul, nos seguintes termos: Declaro nulos os contratos temporários exercidos pela parte autora, na função de agente comunitário de saúde e condeno o Município de Chapadão do Sul ao pagamento das contribuições de FGTS, calculadas sobre os salários efetivamente pagos, no período em que efetivamente exerceu a função de agente comunitário, observada a prescrição quinquenal.

Sobre o valor da condenação devem incidir juros de mora desde o vencimento das prestações, a partir da remuneração oficial da caderneta de poupança, conforme tese firmada pelo STF (Tema n. 810); e correção monetária a partir do vencimento, pelo IPCA-E.

Nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte ré em honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em em percentual mínimo, conforme tabela do CPC (10 a 1%) a incidir sobre o valor da condenação a ser liquidado.

Deixo de submeter a presente ao reexame necessário, nos termos do Art. 496, § 3º, III, do CPC, porque o valor da condenação é muito inferior ao limite imposto no dispositivo.

Intimem-se e Arquive-se oportunamente.
01/07/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:16

Registro de Sentença
28/06/2024 14:16

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 10:18

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2024 11:27

Prazo em Curso
30/04/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 16:53

Emissão da Relação
21/03/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 14:47

Prazo em Curso
15/03/2024 10:24

Prazo em Curso
15/02/2024 14:38

Juntada de NULL
31/01/2024 12:30

Prazo em Curso
31/01/2024 12:30

Expedição de Mandado.
31/01/2024 10:11

Expedição em análise para assinatura
22/11/2023 01:06

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:15

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:01

Expedição de Carta.
16/11/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2023 21:14

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
18/09/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2023 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2023 15:47

Recebida petição inicial
15/09/2023 09:44

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
26/07/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023 09:51

Emissão da Relação
18/07/2023 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2023 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:00

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/06/2023 10:44

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2023 09:02

Informação do Sistema
24/05/2023 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/05/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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