16/07/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:10

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:25

Recebidos os autos
24/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 13:00

Processo Reativado
12/06/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 11:16

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:21

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 10:43

Recebidos os autos
21/05/2025 10:43

Recebidos os autos
03/02/2025 11:29

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 11:29

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Eliza Barbosa Pinheiro (OAB 9878/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Thiago Soares do Carmo (OAB 22878/MS), Carlos Henrique Santos de Carvalho (OAB 107891/MG), Marcelo Balli Cury (OAB 71777/MG), Fábio Brasão (OAB 109082/MG) Processo 0827979-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudia - Super House Utilidades LTDA - Réu: Consorcio Alsolar MS, Alsol Energias Renovaveis S/A, Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Recebo ambos os recursos inominados (f. 339-351 e f. 368-375), somente em seus efeitos devolutivos. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se. ".
16/12/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:56

Recebidos os autos
28/11/2024 18:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 21:31

Expedição de tipo de documento.
27/10/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 21:31

Homologada a Transação
27/10/2024 21:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:24

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:05

Recebidos os autos
29/07/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 07:22

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 12:52

Realizado cálculo de custas
01/07/2024 15:03

Recebidos os autos
01/07/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Pierezan (OAB 11269/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Thiago Soares do Carmo (OAB 22878/MS), Carlos Henrique Santos de Carvalho (OAB 107891/MG), Marcelo Balli Cury (OAB 71777/MG) Processo 0827979-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudia - Super House Utilidades LTDA - Réu: Consorcio Alsolar MS, Alsol Energias Renovaveis S/A, Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do exposto e de tudo mais que consta dos autos, com fundamento no artigo 487, I do Código de Proceso Civil, resolvo o mérito da demanda, confirmo a tutela provisória de fls. 46-48 e julgo procedentes os pedidos de Claudia - Super House Utildades LTDA e improcedente o pedido contraposto formulado por Consórcio Alsolar e Alsol Energias Renováveis S/A, no sentido de declarar rescindido o contrato de fls. 28-35 a partir de 09.05.2023 e inexigíveis as faturas emitdas posteriormente, nos valores de R$ 1.649,75 (um mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), R$ 1.308,3 (um mil, trezentos e oito reais e trinta e três centavos) e R$ 858,67 (oitocentos e cinquenta e oito reais e sesenta e sete centavos).

Por conseguinte, determino a baixa definitva da negativação do nome da autora pelos débitos gerados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arbitramento de multa.

Outrosim, julgo procedente a indenização por dano moral no valor de R$ 4.00,0 (quatro mil reais), corigido monetariamente pelo IGP-M a partir do arbitramento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da primeira citação (fl. 14 – 18.12.2023).

Tendo em vista o artigo 5 da Lei nº 9.09/95, deixo de condenar os réus em custas e honorários de advogado.

Submeto a Sentença à Juíza Togada, consoante artigo 40 da Lei nº 9.09/95. ***Vistos, etc..

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
27/06/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 17:52

Recebidos os autos
06/06/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:51

Homologada a Transação
06/06/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 18:16

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:22

de Instrução e Julgamento
15/03/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:22

de Conciliação
28/02/2024 18:13

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:37

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 09:37

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 09:37

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 15:47

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
08/12/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 17:26

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 13:31

de Instrução e Julgamento
01/12/2023 14:35

Recebidos os autos
01/12/2023 14:35

Tutela Provisória
29/11/2023 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 14:49

Recebidos os autos
23/11/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2023 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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