TJMS - 0806726-39.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 13:43
Prazo em Curso
-
22/08/2025 08:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2025 14:37
Prazo em Curso
-
05/08/2025 15:12
Documento Digitalizado
-
05/08/2025 15:12
Expedição de Ofício.
-
05/08/2025 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/08/2025 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/08/2025 15:50
Expedição em análise para assinatura
-
04/08/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 15:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
-
15/05/2025 03:14
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 06:32
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), Giovana Bompardt (OAB 13114/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806726-39.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luzia Lina de Jesus Santiago - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
06/05/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/05/2025 12:38
Prazo em Curso
-
05/05/2025 12:38
Emissão da Relação
-
05/05/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 12:36
Documento Digitalizado
-
05/05/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 02:13
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 17:05
Autos preparados para expedição
-
11/11/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), Giovana Bompardt (OAB 13114/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806726-39.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luzia Lina de Jesus Santiago - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
07/11/2024 21:58
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
-
07/11/2024 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2024 09:39
Prazo em Curso
-
06/11/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 08:52
Emissão da Relação
-
06/11/2024 08:52
Documento Digitalizado
-
06/11/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 07:09
Autos preparados para expedição
-
07/08/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 07:58
Transitado em Julgado em data
-
02/07/2024 09:17
Prazo em Curso
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), Giovana Bompardt (OAB 13114/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806726-39.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luzia Lina de Jesus Santiago - Senttença: "Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o exceso executivo apontado pela parte embargante.
Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 325-328 (valor atualizado até JULHO de 2023).
Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 311-312.
Retifque-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.
TJMS.
Aguardem os autos em arquivo provisório.
Realizado o pagamento, expeça-se alvará.
Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração." -
01/07/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
-
01/07/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/06/2024 11:08
Emissão da Relação
-
26/06/2024 10:23
Autos preparados para expedição
-
18/06/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 12:38
Prazo em Curso
-
25/05/2024 02:27
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 14:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/05/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 14:28
Registro de Sentença
-
07/05/2024 14:28
Procedência
-
06/05/2024 17:29
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 09:03
Prazo em Curso
-
16/04/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
-
16/04/2024 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/04/2024 10:37
Emissão da Relação
-
15/04/2024 10:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 11:02
Conclusos para julgamento
-
16/11/2023 08:38
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 09:44
Prazo em Curso
-
03/11/2023 02:58
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 14:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/10/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 10:26
Conclusos para julgamento
-
04/10/2023 09:49
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 14:11
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 07:55
Prazo em Curso
-
05/09/2023 21:37
Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
-
05/09/2023 09:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2023 09:17
Emissão da Relação
-
04/09/2023 16:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 14:02
Processo Reativado
-
04/09/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 08:29
Prazo em Curso
-
23/07/2023 00:54
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 08:53
Evolução da Classe Processual
-
12/07/2023 16:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/07/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
09/07/2023 12:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
15/06/2023 10:34
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2023 10:32
Transitado em Julgado em data
-
25/05/2023 15:00
Prazo em Curso
-
25/05/2023 01:59
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 21:20
Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
-
15/05/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/05/2023 07:02
Emissão da Relação
-
11/05/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 16:40
Registro de Sentença
-
11/05/2023 16:40
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
08/05/2023 13:42
Expedição de NULL.
-
15/03/2023 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/03/2023 15:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 08:33
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 16:59
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 13:50
Prazo em Curso
-
30/01/2023 02:17
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 15:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/01/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/11/2022 15:53
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 13:29
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
18/10/2022 11:39
Juntada de Petição de Réplica
-
22/08/2022 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/08/2022 10:05
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2022 03:38
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 21:15
Publicado ato_publicado em 05/07/2022.
-
05/07/2022 13:52
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/07/2022 09:36
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/07/2022 09:17
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 09:11
Autos preparados para expedição
-
05/07/2022 09:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/07/2022 08:14
Emissão da Relação
-
05/07/2022 08:08
Expedição de Carta.
-
05/07/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 14:48
Autos preparados para expedição
-
11/04/2022 14:37
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 14:37
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2022 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
01/04/2022 15:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 06:09
Autos preparados para expedição
-
01/04/2022 06:08
Correção de Classe - Entrada
-
31/03/2022 15:42
Informação do Sistema
-
31/03/2022 15:42
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
31/03/2022 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0827387-41.2023.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Gabriela Ribeiro da Cruz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/05/2023 12:20
Processo nº 0833805-73.2015.8.12.0001
Rui Barbosa Baptista
Oi S/A
Advogado: Lucas Henrique Damasceno
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/08/2024 12:49
Processo nº 0800696-81.2024.8.12.0024
Fernando Santana da Cruz
Administrabem Participacoes LTDA.
Advogado: Geizimary Silva Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/04/2024 18:05
Processo nº 0843651-36.2023.8.12.0001
Jocelaine Maria Junges
Cleonir Terezinha Lopes Duarth
Advogado: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/08/2023 14:35
Processo nº 0800601-51.2024.8.12.0024
Aparecida Fatima da Silva
Conafer- Confederacao Nacional dos Agric...
Advogado: Hudson Alves de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/03/2024 16:05