TJMS - 0829649-25.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 11:18
Prazo em Curso
-
03/09/2025 08:05
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Vistos.
Antes da análise do pedido de sequestro, intime-se a parte requerente para, em 05 (cinco) dias, esclarecer qual o valor necessário para realização do transporte especial e suficiente para seis meses de tratamento, levando-se em consideração os orçamentos apresentados.
Após voltem na fila "medidas urgentes". Às providências.
Intimem-se. -
02/09/2025 08:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2025 10:38
Emissão da Relação
-
29/08/2025 19:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/08/2025 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 18:27
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 14:12
Prazo em Curso
-
05/08/2025 06:23
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
-
04/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2025 15:21
Emissão da Relação
-
01/08/2025 15:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 18:50
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 14:57
Prazo em Curso
-
07/05/2025 06:31
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rui Daniel Schildt do Amaral (OAB 16392/MS) Processo 0829649-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Heduarda Sofia dos Santos Sousa - Despacho de fl. 215: "(...) Assim, intime-se a parte requerente para, em quinze dias: a) informar a este juízo os dias e horários em que atualmente são necessários os transportes da requerente; b) juntar aos autos 03 (três) orçamentos para realização de todos transportes necessários dentro de um mês, consoante recomendado pelo Enunciado 56 do FONAJUS/CNJ, ou justifique a impossibilidade para tanto." -
06/05/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/05/2025 14:46
Emissão da Relação
-
04/05/2025 19:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/05/2025 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 13:53
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
04/02/2025 13:53
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/02/2025 18:13
Evolução da Classe Processual
-
23/01/2025 04:22
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 14:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/01/2025 14:51
Outras Decisões
-
22/01/2025 08:00
Conclusos para decisão
-
18/01/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 13:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/12/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 15:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/12/2024 15:58
Outras Decisões
-
17/12/2024 19:38
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 03:39
Prazo em Curso
-
05/12/2024 01:50
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rui Daniel Schildt do Amaral (OAB 16392/MS) Processo 0829649-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Heduarda Sofia dos Santos Sousa - Intime-se a parte exequente para manifestar acerca do cumprimento da obrigação pela parte do executado (f. 189-198), no prazo de 5 (cinco) dias.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências. -
04/12/2024 21:54
Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
-
04/12/2024 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/12/2024 13:48
Emissão da Relação
-
29/11/2024 15:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/11/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 17:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/11/2024 17:11
Outras Decisões
-
28/11/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 20:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/11/2024 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 16:24
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 18:01
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 03:23
Prazo em Curso
-
10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rui Daniel Schildt do Amaral (OAB 16392/MS) Processo 0829649-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Heduarda Sofia dos Santos Sousa - Intime-se o requerente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.
Oportunamente, voltem-me. Às providências. -
09/10/2024 22:03
Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
-
09/10/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/10/2024 14:32
Emissão da Relação
-
07/10/2024 12:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/10/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 10:34
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 09:28
Prazo em Curso
-
30/09/2024 03:59
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 22:29
Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
-
23/09/2024 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/09/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 13:39
Emissão da Relação
-
20/09/2024 13:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/09/2024 13:10
Outras Decisões
-
19/09/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 13:05
Prazo em Curso
-
16/09/2024 00:22
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 04:54
Prazo em Curso
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rui Daniel Schildt do Amaral (OAB 16392/MS) Processo 0829649-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Heduarda Sofia dos Santos Sousa - Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 159/161, sob pena de preclusão.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências. -
12/09/2024 21:17
Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
-
12/09/2024 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2024 17:55
Emissão da Relação
-
10/09/2024 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/09/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 19:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2024 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 17:20
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 04:52
Prazo em Curso
-
28/08/2024 22:17
Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
-
28/08/2024 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/08/2024 10:12
Emissão da Relação
-
27/08/2024 09:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/08/2024 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 02:54
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 18:15
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Rui Daniel Schildt do Amaral (OAB 16392/MS) Processo 0829649-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Heduarda Sofia dos Santos Sousa - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências. -
19/08/2024 22:12
Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
-
19/08/2024 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/08/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 15:09
Emissão da Relação
-
16/08/2024 14:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/08/2024 14:12
Outras Decisões
-
16/08/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 03:18
Prazo em Curso
-
08/08/2024 02:23
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Rui Daniel Schildt do Amaral (OAB 16392MS) Processo 0829649-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Heduarda Sofia dos Santos Sousa - Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 89-91, sob pena de extinção.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências. -
07/08/2024 22:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
-
07/08/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/08/2024 13:02
Emissão da Relação
-
05/08/2024 18:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 22:16
Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
-
30/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rui Daniel Schildt do Amaral (OAB 16392MS) Processo 0829649-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Heduarda Sofia dos Santos Sousa - Considerando a informação de que a parte requerente não recebeu o transporte para o tratamento realizado junto à APAE, bem como o transporte para a consultas que estavam agendadas, intime-se o requerido para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente a obrigação de fazer, sob pena de multa pelo descumprimento. -
29/07/2024 15:37
Prazo em Curso
-
29/07/2024 15:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/07/2024 15:36
Emissão da Relação
-
29/07/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 13:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/07/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 16:20
Juntada de Mandado
-
22/07/2024 16:19
Juntada de NULL
-
16/07/2024 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 17:39
Prazo em Curso
-
10/07/2024 17:36
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 07:10
Expedição em análise para assinatura
-
09/07/2024 13:28
Autos preparados para expedição
-
09/07/2024 08:18
Expedição em análise para assinatura
-
08/07/2024 15:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/07/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 06:58
Prazo em Curso
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Rui Daniel Schildt do Amaral (OAB 16392MS) Processo 0829649-25.2023.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Heduarda Sofia dos Santos Sousa -
Vistos.
Intime-se a parte autora para que manifeste, em 5 dias, sobre eventual interesse na realização de sequestro de verbas públicas, juntando os seguintes documentos: (i) apresentar 3 (três) orçamentos atualizados, indicando o de menor valor; (ii) especificar o tratamento/fármaco/insumo pleiteado; (iii) indicar o tempo de duração da prescrição médica; (iv) apontar o valor total que pretende seja sequestrado, considerando o período de duração da prescrição; (v) informar dados bancários para posterior expedição de alvará. Às providências. -
27/06/2024 22:09
Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
-
27/06/2024 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2024 15:03
Emissão da Relação
-
25/06/2024 15:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/06/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2024 07:29
Prazo em Curso
-
12/06/2024 22:09
Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
-
12/06/2024 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2024 10:00
Emissão da Relação
-
07/06/2024 03:38
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 14:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/06/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 13:02
Prazo em Curso
-
28/05/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 17:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/05/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 06:33
Prazo em Curso
-
16/05/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
-
16/05/2024 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2024 11:59
Emissão da Relação
-
15/05/2024 18:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2024 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 17:46
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 07:20
Prazo em Curso
-
06/05/2024 21:40
Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
-
06/05/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/05/2024 13:54
Emissão da Relação
-
19/04/2024 11:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/04/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/01/2024 07:33
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 15:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/01/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 18:21
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 18:05
Recebidos os autos do NAT
-
12/01/2024 18:05
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/01/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 17:26
Apensado ao processo numero do processo
-
12/12/2023 17:26
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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