28/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/08/2025 22:05

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2025 18:11

Prazo em Curso
05/08/2025 16:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 13:23

Emissão da Relação
30/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 15:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2025 07:59

Conclusos para despacho
29/07/2025 07:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/07/2025 16:41

Autos preparados para expedição
22/07/2025 21:21

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 06:59

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/07/2025 12:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 08:41

Emissão da Relação
25/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:04

Registro de Sentença
25/06/2025 17:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/06/2025 18:20

Expedição de NULL.
03/06/2025 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2025 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2024 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/07/2024 07:06

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2024 15:38

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0811863-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Pedro Fontoura Paes - Despacho de f. 123: (...) com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
27/06/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 14:58

Emissão da Relação
24/06/2024 10:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 11:08

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:36

Expedição de Carta.
24/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/05/2024 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:59

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:06

Informação do Sistema
23/05/2024 11:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/05/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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