TJMS - 0810213-51.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2024 00:10
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 18:29
Arquivado Provisoramente
-
18/11/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0810213-51.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Renileide Ferreira Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
06/11/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
-
06/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/11/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0810213-51.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Renileide Ferreira Lima -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
23/10/2024 22:35
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
-
23/10/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 13:50
Recebidos os autos
-
18/09/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/09/2024 09:25
Recebidos os autos
-
18/09/2024 09:08
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0810213-51.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Renileide Ferreira Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
07/08/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
-
07/08/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0810213-51.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Renileide Ferreira Lima - Ficam os advogados devidamente intimados para, no prazo de cinco dias, querendo, manifestarem-se sobre o não pagamento do ofício requisitório expedido as folhas 261-262. -
01/07/2024 21:56
Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
-
01/07/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 09:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2024.
-
16/05/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 00:13
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 11:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2024.
-
03/05/2024 11:21
Processo Desarquivado
-
03/05/2024 11:21
Processo Desarquivado
-
14/03/2024 14:51
Arquivado Provisoramente
-
06/03/2024 15:30
Juntada de Ofício
-
05/03/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 18:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 17:43
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2024 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2024 16:16
Expedição de Carta.
-
18/01/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
-
10/01/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
-
13/11/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:48
Recebidos os autos
-
08/08/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 16:41
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 14:52
Processo Reativado
-
08/04/2023 02:52
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 14:29
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/03/2023 17:45
Recebidos os autos
-
27/03/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 16:54
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
30/01/2023 15:07
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
22/01/2023 01:38
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 04:13
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 20:21
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
-
12/01/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 18:53
Recebidos os autos
-
08/12/2022 18:53
Recebidos os autos
-
15/08/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/08/2022 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/08/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 08:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/08/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.
-
02/08/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 17:47
Recebidos os autos
-
01/08/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 19:55
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 19:16
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 14:35
Juntada de Petição de recurso inominado
-
10/07/2022 01:54
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.
-
01/07/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 17:22
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 17:22
Homologada a Transação
-
09/06/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2022 10:07
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
23/03/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.
-
22/03/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 16:53
Recebidos os autos
-
09/03/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 14:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/02/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 01:38
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 17:35
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 15:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/02/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.
-
15/02/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 15:29
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 22:27
Recebidos os autos
-
10/02/2022 22:27
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 22:27
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 22:27
Homologada a Transação
-
06/02/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2021 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2021 18:18
Recebidos os autos
-
07/12/2021 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 13:00
Conclusos para julgamento
-
30/11/2021 02:18
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 11:18
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 01:19
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 14:43
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 08:36
Juntada de Petição de Réplica
-
09/09/2021 09:37
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2021.
-
03/09/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 01:45
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 11:37
Juntada de Petição de contestação
-
23/07/2021 00:54
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 11:44
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 10:31
Expedição de Carta.
-
13/07/2021 10:19
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 16:17
Recebidos os autos
-
07/06/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 18:04
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2021
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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